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Processo: AIRR - 21411-62.2017.5.04.0812 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21411/2017-0812-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogado: Dr. ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI
 
Advogada: Dra. DENISE PIRES FINCATO
 
Advogada: Dra. GABRIELA LUCAS DE OLIVERA GUATTINI
 
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Advogado: Dr. RODRIGO SOARES CARVALHO
 
Agravado(s): FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS SARAIVA
Advogado: Dr. IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
 
Agravado(s): INSTALADORA ELÉTRICA REDIN EIRELI
Advogado: Dr. ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES BERTAGNOLLI
 

Histórico do processo
06/11/2026
Publicado acórdão em 06/11/2026      
05/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2026
Conhecido o recurso e não provido
09/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/10/2026 a 27/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
08/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
17/08/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/08/2026
14/08/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/07/2026
Petição: 81038/2026 - Agravo
23/06/2026
Publicado despacho em 23/06/2026
22/06/2026
Negado seguimento ao recurso.      
12/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
03/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
17/06/2022
Publicado despacho em 17/06/2022
15/06/2022
Sobrestado o feito      
13/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
30/05/2022
Petição: 244758/2022 - Instrumento de Mandato
16/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
16/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 16/09/2021
15/09/2021
Autuado
12/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
05/08/2021
Recebidos os autos no TST
05/08/2021
Pré-Autuação