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Processo: RR - 20420-79.2018.5.04.0027
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20420/2018-0027-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dr. Carlos Roberto da Costa Aquines
 
Recorrido(s): RAUL RICKES LIVI
Advogado: Dr. JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG
 
Recorrido(s): JOB SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. - EPP
Advogado: Dr. CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA
 

Histórico do processo
16/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
16/10/2026
Transitado em Julgado em 14/10/2026
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1954/2026/SETR7 em 31/08/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido em parte o recurso e provido
31/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1290/2026/SETR7 em 31/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 805/2026/SETR7 em 06/04/2026 (pauta)
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/04/2026 a 06/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
19/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
10/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
05/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 3000/2022/SETR7 em 05/11/2022
26/10/2022
Publicado despacho em 26/10/2022
25/10/2022
Sobrestado o feito      
24/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
27/05/2022
Petição: 238775/2022 - Instrumento de Mandato
24/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
05/11/2021
Publicado "ato publicado" em 05/11/2021
04/11/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/10/2021
Petição: 442933/2021 - Agravo
06/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 2160/2021/SETR7 em 06/10/2021
05/10/2021
Publicado despacho em 05/10/2021
04/10/2021
Negado seguimento ao recurso.      
01/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
28/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 17/09/2021
16/09/2021
Autuado
12/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
05/08/2021
Recebidos os autos no TST
05/08/2021
Pré-Autuação