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Processo: RRAg - 100294-56.2019.5.01.0482 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100294/2019-0482-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogada: Dra. EDNA MARIA LEMES
 
Recorrido(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogada: Dra. PAULA PEREIRA PIRES
 
Recorrido(s): NATHAN BAPTISTA BARROS
Advogado: Dr. LEONARDO LESSA RABELLO
 
Advogado: Dr. RODRIGO RODRIGUES SARMANHO
 

Histórico do processo
08/10/2026
Petição: 122447/2026 - Resposta ao despacho
23/09/2026
Petição: 113529/2026 - Instrumento de Mandato
17/09/2026
Publicado intimação em 17/09/2026
16/09/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/06/2026
Petição: 77963/2026 - Recurso Extraordinário
23/06/2026
Petição: 77961/2026 - Recurso Extraordinário
23/06/2026
Petição: 77960/2026 - Recurso Extraordinário
29/05/2026
Publicado acórdão em 29/05/2026      
28/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/04/2026 a 06/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
30/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
16/03/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/03/2026
13/03/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/03/2026
Petição: 27123/2026 - Agravo
24/02/2026
Publicado despacho em 24/02/2026
23/02/2026
Provido o recurso por decisão monocrática      
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
10/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
10/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
26/10/2022
Publicado despacho em 26/10/2022
25/10/2022
Sobrestado o feito      
24/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
02/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 02/03/2021
02/03/2021
Autuado
06/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/02/2021
Recebidos os autos para apreciação
03/02/2021
Recebidos os autos no TST
03/02/2021
Pré-Autuação