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Processo: RR - 100620-93.2019.5.01.0521
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100620/2019-0521-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Pedro Guimarães Loula
 
Recorrido(s): ALLAN WILLIAN COSTA SILVA
Advogado: Dr. MARCOS FLAVIO PASCHOAL GOMES
 
Recorrido(s): 2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP
 

Histórico do processo
31/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
31/03/2026
Transitado em Julgado em 26/03/2026
10/02/2026
Publicado acórdão em 10/02/2026      
09/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026
Conhecido o recurso e provido
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:00.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
19/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/11/2025 a 17/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/06/2025
Publicado despacho em 13/06/2025
12/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/10/2022
Publicado despacho em 06/10/2022
05/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
04/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2022
Petição: 495782/2022 - Contrarrazões
30/08/2022
Publicado intimação em 30/08/2022
29/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/07/2022
Petição: 366064/2022 - Recurso Extraordinário
06/06/2022
Publicado acórdão em 06/06/2022      
03/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022
Negado provimento ao Agravo
13/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/05/2022 a 31/05/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 01/06/2022 às 09:00
12/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
22/04/2022
Petição: 170684/2022 - Contrarrazões
07/04/2022
Publicado "ato publicado" em 07/04/2022
06/04/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/03/2022
Petição: 113725/2022 - Agravo
25/02/2022
Publicado despacho em 25/02/2022
24/02/2022
Negado seguimento ao recurso.      
18/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
01/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
01/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 16/09/2021
15/09/2021
Autuado
13/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
09/08/2021
Recebidos os autos no TST
09/08/2021
Pré-Autuação