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Processo: RR - 153-75.2020.5.14.0403
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-153/2020-0403-14.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. João Paulo Setti Aguiar
 
Recorrido(s): JANEMEIRE DOMINGOS DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. LEANDRO DO AMARAL DE SOUZA
 
Recorrido(s): F. O. DO NASCIMENTO - ME
 

Histórico do processo
26/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2698/2026/SETR7 em 26/10/2026
16/10/2026
Publicado acórdão em 16/10/2026      
15/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2026
Conhecido o recurso e provido
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2264/2026/SETR7 em 21/09/2026 (pauta)
14/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/09/2026 a 06/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2014/2026/SETR7 em 08/09/2026 (pauta)
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
21/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1632/2026/SETR7 em 23/07/2026 (pauta)
14/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
12/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
06/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 543/2026/SEPREX em 16/03/2026
06/03/2026
Publicado despacho em 06/03/2026
05/03/2026
Proferida decisão      
03/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
01/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
03/09/2025
Petição: 251156/2025 - Ofício STF - Presta informação
20/08/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
19/08/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
14/08/2025
Petição: 232091/2025 - Embargos Declaratórios
04/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 638/2025/SETPOESDC em 04/07/2025
25/06/2025
Publicado acórdão em 25/06/2025      
24/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 450/2025/SETPOESDC em 22/05/2025 (pauta)
13/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
24/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
23/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
04/07/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/05/2024
28/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/05/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
16/05/2024
Petição: 337799/2024 - Agravo
29/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1209/2024/SEPREX em 29/04/2024
18/04/2024
Publicado despacho em 18/04/2024
17/04/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
16/04/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
06/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/12/2023
Publicado intimação em 01/12/2023
30/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/10/2023
Petição: 599734/2023 - Recurso Extraordinário
21/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2140/2023/SETR7 em 21/09/2023
08/09/2023
Publicado acórdão em 08/09/2023      
06/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1795/2023/SETR7 em 14/08/2023 (pauta)
02/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
04/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
04/11/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
03/11/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2022
Petição: 491790/2022 - Embargos Declaratórios
05/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2201/2022/SETR7 em 05/09/2022
26/08/2022
Publicado acórdão em 26/08/2022      
25/08/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022
Negado provimento ao Agravo
01/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1908/2022/SETR7 em 01/08/2022 (pauta)
21/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
01/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 16/09/2021
16/09/2021
Autuado
14/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
10/08/2021
Recebidos os autos no TST
10/08/2021
Pré-Autuação