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Processo: RR - 20279-86.2019.5.04.0104
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20279/2019-0104-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PELOTAS
Advogada: Dra. GABRIELA PEREIRA NUNES
 
Recorrido(s): LORIS BARBOSA OLIVEIRA
Advogado: Dr. CELINE DUARTE SCHILLER
 
Advogado: Dr. HAMILTON JOSÉ RIBEIRO NETO
 
Recorrido(s): LABOR SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA.
Advogada: Dra. GIOVANA SCAPINI THOMAS
 

Histórico do processo
23/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 1892/2026/SETR3 em 23/09/2026
03/09/2026
Publicado acórdão em 03/09/2026      
02/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Conhecido o recurso e provido
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 1519/2026/SETR3 em 28/07/2026 (pauta)
27/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 865/2026/SETR3 em 11/05/2026 (pauta)
11/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/06/2026 a 16/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/03/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
11/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 2243/2025/SEPREX em 26/06/2025
23/06/2025
Publicado despacho em 23/06/2025
18/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
30/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 68/2023/SEPREX em 26/01/2023
24/01/2023
Publicado despacho em 24/01/2023
23/01/2023
Proferida decisão      
19/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
11/10/2022
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
06/10/2022
Petição: 536806/2022 - Requer providências
30/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 2614/2022/CREC em 18/08/2022
17/08/2022
Publicado despacho em 17/08/2022
16/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/05/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/04/2022
Petição: 182174/2022 - Contrarrazões
22/04/2022
Publicado intimação em 22/04/2022
20/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/12/2021
Petição: 542388/2021 - Recurso Extraordinário
20/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 2701/2021/SETR3 em 20/12/2021
17/12/2021
Publicado acórdão em 17/12/2021      
16/12/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
18/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 2383/2021/SETR3 em 18/11/2021 (pauta)
18/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 07/12/2021 a 14/12/2021 00:00
17/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
30/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 21/09/2021
20/09/2021
Autuado
16/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
11/08/2021
Recebidos os autos no TST
11/08/2021
Pré-Autuação