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Processo: RRAg - 100619-87.2019.5.01.0043
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100619/2019-0043-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Agravado(s) e Recorrido(s): PRISCILA DE OLIVEIRA RAMOS SANTOS
Advogada: Dra. MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES
 
Agravado(s) e Recorrido(s): TOTAL CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
Advogada: Dra. BRANCA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SARRES
 

Histórico do processo
25/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
25/02/2026
Transitado em Julgado em 20/02/2026
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1886/2025/SETR8 em 24/11/2025
11/11/2025
Publicado acórdão em 11/11/2025      
10/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Conhecido o recurso e provido
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1403/2025/SETR8 em 06/10/2025 (pauta)
03/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2025 a 04/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
26/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
25/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 112 do RITST.
15/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2734/2025/SEPREX em 25/07/2025
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
06/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3080/2022/CREC em 03/10/2022
21/09/2022
Publicado despacho em 21/09/2022
20/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
20/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2022
Publicado intimação em 12/08/2022
10/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/06/2022
Petição: 275175/2022 - Recurso Extraordinário
09/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1344/2022/SETR8 em 09/06/2022
20/05/2022
Publicado acórdão em 20/05/2022      
19/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022
Não conhecido o Recurso
02/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 921/2022/SETR8 em 02/05/2022 (pauta)
20/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 18/05 às 9h.
20/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/05/2022 a 17/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/09/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T8 em 21/09/2021
20/09/2021
Autuado
16/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
11/08/2021
Recebidos os autos no TST
11/08/2021
Pré-Autuação