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Processo: RR - 26-21.2021.5.13.0019
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-26/2021-0019-13.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA
Procurador: Dr. Ricardo Ruiz Arias Nunes
 
Recorrido(s): MESSIAS DE JESUS MENDES
Advogado: Dr. GUILHERME SOARES BATISTA MALTA
 
Advogado: Dr. RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS
 
Recorrido(s): ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA
Advogado: Dr. EDU MONTEIRO JÚNIOR
 
Advogado: Dr. RAFAEL LUIZ NOGUEIRA
 

Histórico do processo
09/11/2026
Petição: 135999/2026 - Agravo
03/11/2026
Publicado despacho em 03/11/2026
29/10/2026
Proferida decisão      
26/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
28/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
28/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/09/2026
Petição: 106422/2026 - Recurso Extraordinário
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1993/2026/SETR2 em 31/08/2026
19/08/2026
Publicado acórdão em 19/08/2026      
18/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1669/2026/SETR2 em 13/07/2026 (pauta)
07/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1099/2026/SETR2 em 08/05/2026 (pauta)
29/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
09/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 188/2026/SEPREX em 18/02/2026
04/02/2026
Publicado despacho em 04/02/2026
03/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
02/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/05/2025
Petição: 142581/2025 - Requer providências
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2025
Petição: 125345/2025 - Instrumento de Mandato
22/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 37/2023/SEPREX em 06/02/2023
09/01/2023
Publicado despacho em 09/01/2023
19/12/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/11/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2022
Publicado intimação em 11/10/2022
10/10/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/09/2022
Petição: 471477/2022 - Recurso Extraordinário
29/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1683/2022/SETR2 em 29/08/2022
19/08/2022
Publicado acórdão em 19/08/2022      
18/08/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022
Conhecido o recurso e não provido
29/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1517/2022/SETR2 em 29/07/2022 (pauta)
20/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/08/2022 a 16/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sérgio Pinto Martins)
20/05/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
04/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
04/04/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
01/04/2022
Remetidos os Autos para redistribuir
21/03/2022
Publicado "ato publicado" em 21/03/2022
18/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2322/2021/SETR2 em 07/01/2022
10/12/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/12/2021
Petição: 524316/2021 - Agravo
12/11/2021
Publicado despacho em 12/11/2021
11/11/2021
Negado seguimento ao recurso.      
10/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
13/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
13/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T2 em 24/09/2021
24/09/2021
Autuado
20/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
12/08/2021
Recebidos os autos no TST
12/08/2021
Pré-Autuação