| Histórico do processo |
| 13/04/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 10/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 407/2026/SETPOESDC em 10/04/2026
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| 09/04/2026
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| Publicado despacho em 09/04/2026
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| 08/04/2026
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| 31/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
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| 23/02/2026
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 09/02/2026
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| 10/12/2025
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| 09/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1316/2025/SETPOESDC em 09/12/2025
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| 09/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/11/2025
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| 20/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 17/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1104/2025/SETPOESDC em 17/10/2025 (pauta)
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| 17/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 29/09/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
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| 16/09/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 03/09/2025
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| 27/08/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/08/2025
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| 26/08/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/08/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 20/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 18/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 18/08/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 18/08/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 04/08/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 01/08/2025
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| 30/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2828/2025/SEPREX em 30/07/2025
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| 28/07/2025
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| Publicado despacho em 28/07/2025
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| 25/07/2025
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| 22/07/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 01/07/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 13/07/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 13/07/2022
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 24/03/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 448/2022/CREC em 24/03/2022
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| 23/03/2022
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| Publicado despacho em 23/03/2022
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| 22/03/2022
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| 22/03/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 17/03/2022
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 09/02/2022
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| 21/01/2022
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| Publicado intimação em 21/01/2022
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| 20/01/2022
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/01/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 22/11/2021
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| 22/11/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2694/2021/SETR6 em 22/11/2021
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| 19/11/2021
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| 18/11/2021
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/11/2021
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| 18/10/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2324/2021/SETR6 em 18/10/2021 (pauta)
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| 15/10/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/11/2021 a 16/11/2021 00:00
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| 14/10/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/10/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 01/10/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
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| 01/10/2021
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 21/09/2021
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 21/09/2021
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 21/09/2021
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| 20/09/2021
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| 16/08/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 16/08/2021
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 13/08/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 13/08/2021
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 13/08/2021
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| Recebidos os autos no TST
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| 13/08/2021
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