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Processo: RR - 20232-18.2019.5.04.0006
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20232/2019-0006-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Marília Rodrigues de Oliveira
 
Procurador: Dra. Rebeca Santos Machado
 
Recorrido(s): PALMOR VASCONCELOS CARDOSO
Advogado: Dr. ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO
 
Advogado: Dr. JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG
 
Recorrido(s): JOB SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. - EPP
Advogado: Dr. CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA
 

Histórico do processo
14/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
14/05/2026
Transitado em Julgado em 11/05/2026
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 655/2026/SETR7 em 20/03/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Conhecido o recurso e provido
06/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/03/2026 a 10/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 84/2026/SETR7 em 05/02/2026 (pauta)
05/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2530/2025/SETR7 em 18/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
06/08/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
04/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
10/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
11/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1954/2025/SEPREX em 11/06/2025
10/06/2025
Publicado despacho em 10/06/2025
09/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/08/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2412/2022/CREC em 04/08/2022
03/08/2022
Publicado despacho em 03/08/2022
02/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2022
Petição: 297735/2022 - Contraminuta
02/06/2022
Publicado intimação em 02/06/2022
01/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/03/2022
Petição: 126436/2022 - Recurso Extraordinário
28/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 664/2022/SETR7 em 28/03/2022
25/03/2022
Publicado acórdão em 25/03/2022      
24/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022
Negado provimento ao Agravo
16/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 226/2022/SETR7 em 16/02/2022 (pauta)
16/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/03/2022 a 15/03/2022 00:00
15/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
14/12/2021
Petição: 536485/2021 - Contrarrazões
03/12/2021
Publicado "ato publicado" em 03/12/2021
02/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2638/2021/SETR7 em 24/11/2021
23/11/2021
Petição: 492698/2021 - Agravo
23/11/2021
Publicado despacho em 23/11/2021
22/11/2021
Negado seguimento ao recurso.      
16/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
05/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
05/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 24/09/2021
23/09/2021
Autuado
18/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
14/08/2021
Recebidos os autos no TST
14/08/2021
Pré-Autuação