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Processo: RR - 12129-21.2019.5.15.0069 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-12129/2019-0069-15.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: REINALDO DOMINGUES RIBEIRO
Advogado: Dr. MARCIO LISBOA MARTINS
 
Embargado(a): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani Lacerda
 
Embargado(a): REAK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
 

Histórico do processo
22/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
22/05/2026
Transitado em Julgado em 13/05/2026
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 596/2026/SETR5 em 27/04/2026
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 200/2026/SETR5 em 16/03/2026 (pauta)
09/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/04/2026 a 13/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
27/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2286/2025/SETR5 em 09/12/2025
09/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
09/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
05/12/2025
Petição: 336607/2025 - Embargos Declaratórios
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e provido
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1674/2025/SETR5 em 20/10/2025 (pauta)
13/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1236/2025/SETR5 em 08/09/2025 (pauta)
01/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
25/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2610/2025/SEPREX em 21/07/2025
10/07/2025
Publicado despacho em 10/07/2025
09/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/08/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1585/2022/CREC em 13/06/2022
03/06/2022
Publicado despacho em 03/06/2022
02/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
31/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/05/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/04/2022
Publicado intimação em 05/04/2022
04/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/11/2021
Petição: 489767/2021 - Recurso Extraordinário
19/11/2021
Publicado acórdão em 19/11/2021      
18/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021
Negado provimento ao Agravo
25/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2349/2021/SETR5 em 25/10/2021 (pauta)
18/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/11/2021 a 16/11/2021 00:00
15/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
05/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 27/09/2021
22/09/2021
Autuado
17/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
16/08/2021
Recebidos os autos no TST
16/08/2021
Pré-Autuação