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Processo: RR - 17-23.2017.5.05.0019 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 17-23.2017.5.05.0019
N�mero no TRT de Origem: ROT-17/2017-0019-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ILSON OLIVEIRA RAMOS
Advogado: Dr. ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO
 
Advogado: Dr. MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES
 
Embargado(a): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Téssio Rauff de Carvalho Moura
 
Embargado(a): SANEANDO - PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP
Advogado: Dr. RENATO MÁRCIO ARAÚJO PASSOS DUARTE
 

Histórico do processo
26/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
19/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 28/2026/SETR2 em 19/01/2026
07/01/2026
Publicado despacho em 07/01/2026
19/12/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
17/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2389/2025/SETR2 em 04/12/2025
12/12/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
10/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
28/11/2025
Petição: 332035/2025 - Embargos Declaratórios
24/11/2025
Publicado acórdão em 24/11/2025      
19/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025
Conhecido o recurso e provido
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1836/2025/SETR2 em 20/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2025 a 12/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
02/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1361/2025/SETR2 em 04/09/2025 (pauta)
27/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/09/2025 a 30/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
19/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
15/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
13/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2906/2025/SEPREX em 12/08/2025
30/07/2025
Publicado despacho em 30/07/2025
29/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
29/01/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 79/2025/SEPREX em 23/01/2025
09/01/2025
Publicado despacho em 09/01/2025
08/01/2025
Proferido despacho de mero expediente      
27/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
17/09/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
17/09/2024
Petição: 585149/2024 - Requer providências
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/08/2022
Publicado despacho em 15/08/2022
12/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
12/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/07/2022
Petição: 340213/2022 - Contrarrazões
08/07/2022
Petição: 339772/2022 - Contrarrazões
17/06/2022
Publicado intimação em 17/06/2022
15/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
03/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
03/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
03/06/2022
Recebidos os autos
19/05/2022
Petição: 224088/2022 - Recurso Extraordinário
03/05/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
02/05/2022
Transitado em Julgado em 28/04/2022
01/04/2022
Publicado acórdão em 01/04/2022      
31/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022
Negado provimento ao Agravo
14/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
14/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 23/03/2022 às 13:30.
11/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
07/01/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
07/01/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
14/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
14/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T2 em 24/09/2021
24/09/2021
Autuado
20/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
19/08/2021
Recebidos os autos no TST
19/08/2021
Pré-Autuação