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Processo: RR - 141-52.2020.5.13.0027 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-141/2020-0027-13.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA PARAÍBA
Advogado: Dr. RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
Procurador: Dr. Ricardo Ruiz Arias Nunes
 
Agravado(s): ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA
Advogado: Dr. EDU MONTEIRO JÚNIOR
 
Agravado(s): EDINEIDE ARAUJO RIBEIRO
Advogada: Dra. LUCIANA COSTA ARTEIRO
 

Histórico do processo
13/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região o TRT
12/03/2026
Transitado em Julgado em 10/03/2026
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2622/2025/SETR7 em 09/12/2025
28/11/2025
Publicado acórdão em 28/11/2025      
27/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Conhecido o recurso e provido
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2014/2025/SETR7 em 20/10/2025 (pauta)
10/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
29/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
29/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
25/06/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
24/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1674/2025/SEPREX em 09/06/2025
29/05/2025
Publicado despacho em 29/05/2025
28/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
14/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
28/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2297/2023/SEPREX em 04/09/2023
25/08/2023
Publicado despacho em 25/08/2023
24/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
16/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/07/2023
Petição: 356304/2023 - Contrarrazões
14/06/2023
Publicado intimação em 14/06/2023
13/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
31/01/2023
Petição: 30571/2023 - Recurso Extraordinário
07/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 3054/2022/SETR7 em 07/11/2022
28/10/2022
Publicado acórdão em 28/10/2022      
27/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022
Negado provimento ao Agravo
10/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2662/2022/SETR7 em 10/10/2022 (pauta)
30/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
30/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 19/10/2022 às 09:00.
29/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
24/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
15/08/2022
Petição: 403216/2022 - Contrarrazões
05/08/2022
Publicado "ato publicado" em 05/08/2022
04/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/07/2022
Petição: 343271/2022 - Agravo
13/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1449/2022/SETR7 em 13/06/2022
31/05/2022
Publicado despacho em 31/05/2022
30/05/2022
Provimento por decisão monocrática.      
26/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
13/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
13/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 29/09/2021
29/09/2021
Autuado
24/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
20/08/2021
Recebidos os autos no TST
20/08/2021
Pré-Autuação