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Processo: RR - 20137-62.2019.5.04.0531 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20137/2019-0531-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS
Procurador: Dra. Adriana Menezes de Simão Kuhn
 
Agravado(s): LUIZ ANTONIO MARQUES
Advogada: Dra. CAROLINE DE OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. DANIELA VASCONCELLOS GOMES
 
Advogado: Dr. MATHIAS FELIPE GEWEHR
 
Advogada: Dra. SAVANA PITT VASCONCELLOS
 
Agravado(s): C. P. DA SILVA & CIA. LTDA. - EPP
Advogado: Dr. CAROLINE DE BONA PENS
 
Advogado: Dr. JHESSICA MAYARA PEREIRA STRUECKER
 

Histórico do processo
19/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3899/2026/SEPREX em 19/11/2026
18/11/2026
Publicado despacho em 18/11/2026
17/11/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
16/11/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
28/10/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
26/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
05/12/2025
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
03/12/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1874/2025/SETR2 em 15/10/2025
14/10/2025
Publicado acórdão em 14/10/2025      
13/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1476/2025/SETR2 em 05/09/2025 (pauta)
05/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
16/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2645/2025/SEPREX em 14/07/2025
11/07/2025
Publicado despacho em 11/07/2025
10/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3301/2022/CREC em 10/10/2022
06/10/2022
Publicado despacho em 06/10/2022
05/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
04/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/08/2022
Petição: 380504/2022 - Instrumento de Mandato
15/07/2022
Publicado intimação em 15/07/2022
14/07/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/06/2022
Petição: 250469/2022 - Recurso Extraordinário
30/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1183/2022/SETR2 em 30/05/2022
27/05/2022
Publicado acórdão em 27/05/2022      
26/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022
Negado provimento ao Agravo
23/05/2022
Petição: 230286/2022 - Instrumento de Mandato
29/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 817/2022/SETR2 em 29/04/2022 (pauta)
29/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/05/2022 a 24/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
24/03/2022
Publicado "ato publicado" em 24/03/2022
23/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/03/2022
Petição: 94032/2022 - Agravo
21/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 191/2022/SETR2 em 21/02/2022
18/02/2022
Publicado despacho em 18/02/2022
17/02/2022
Provimento por decisão monocrática.      
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
27/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/10/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 18/10/2021
18/10/2021
Autuado
16/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
20/08/2021
Recebidos os autos no TST
20/08/2021
Pré-Autuação