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Processo: AIRR - 479-62.2019.5.05.0551 - Fase Atual: ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-479/2019-0551-05.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO
Advogado: Dr. SYLVIO GARCEZ JÚNIOR
 
Embargado(a): DAIANE CARNEIRO DOS SANTOS
Advogado: Dr. ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA
 
Embargado(a): JPTE ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado: Dr. JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO
 

Histórico do processo
28/09/2026
Publicado despacho em 28/09/2026
25/09/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/09/2022
Publicado despacho em 15/09/2022
14/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
14/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/08/2022
Publicado intimação em 05/08/2022
04/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/07/2022
Petição: 359522/2022 - Recurso Extraordinário
01/07/2022
Publicado acórdão em 01/07/2022      
30/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022
Não acolhidos os Embargos de Declaração
13/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
13/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 22/06/2022 às 09:00.
10/06/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
09/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
09/05/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
18/04/2022
Petição: 161530/2022 - Embargos Declaratórios
08/04/2022
Publicado acórdão em 08/04/2022      
07/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022
Negado provimento ao Agravo
04/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/03/2022 a 29/03/2022 00:00
03/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
29/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
12/11/2021
Publicado "ato publicado" em 12/11/2021
11/11/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/11/2021
Petição: 463928/2021 - Agravo
26/10/2021
Publicado despacho em 26/10/2021
25/10/2021
Negado seguimento ao recurso.      
21/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
04/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
04/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 04/10/2021
01/10/2021
Autuado
30/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/08/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
28/08/2021
Recebidos os autos no TST
28/08/2021
Pré-Autuação