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Processo: AIRR - 101173-06.2017.5.01.0071 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-101173/2017-0071-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Procurador: Dr. Leonardo Vasconcellos Rocha
 
Recorrido(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Dr. RONALDO FERREIRA TOLENTINO
 
Recorrido(s): ALESSANDRA SILVA DE AZEVEDO
Advogada: Dra. PATRÍCIA MARINHO DE ARAÚJO SEIXAS
 
Recorrido(s): EDIL ENGENHARIA LTDA
 

Histórico do processo
27/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1348/2026/SETR1 em 28/08/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1111/2026/SETR1 em 26/06/2026 (pauta)
26/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2026 a 17/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 942/2026/SEPREX em 10/04/2026
07/04/2026
Publicado despacho em 07/04/2026
06/04/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
23/03/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/01/2026
Petição: 8083/2026 - Instrumento de Mandato
11/02/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/01/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4190/2024/SEPREX em 13/12/2024
10/12/2024
Publicado despacho em 10/12/2024
09/12/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
19/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2024
Petição: 341765/2024 - Contrarrazões
09/05/2024
Petição: 317820/2024 - Contrarrazões
25/04/2024
Publicado intimação em 25/04/2024
24/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
22/01/2024
Petição: 27273/2024 - Recurso Extraordinário
19/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3415/2023/SETR1 em 19/12/2023
15/12/2023
Publicado acórdão em 15/12/2023      
14/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023
Conhecido o recurso e não provido
17/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3056/2023/SETR1 em 17/11/2023 (pauta)
14/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 13/12/2023 às 09:00.
13/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
25/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
14/09/2023
Petição: 479453/2023 - Contrarrazões
08/09/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/09/2023
06/09/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/08/2023
Petição: 403079/2023 - Agravo
04/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2029/2023/SETR1 em 04/08/2023
02/08/2023
Publicado despacho em 02/08/2023
01/08/2023
Negado seguimento ao recurso.      
14/07/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
18/04/2022
Petição: 161459/2022 - Instrumento de Mandato
13/01/2022
Petição: 6611/2022 - Instrumento de Mandato
05/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
05/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 05/10/2021
05/10/2021
Autuado
02/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
31/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
31/08/2021
Recebidos os autos no TST
31/08/2021
Pré-Autuação