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Processo: RR - 10785-63.2016.5.03.0030
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10785/2016-0030-03.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): VIVIANE ANDRADE
Advogado: Dr. ULISSES LIMA DINIZ
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Advogado: Dr. BERNARDO VASSALLE DE CASTRO
 
Advogado: Dr. FERNANDO GUERRA
 
Recorrido(s): NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA.
Advogada: Dra. ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES
 

Histórico do processo
22/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
21/05/2026
Transitado em Julgado em 19/05/2026
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Não conhecido o Recurso
05/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/03/2026 às 09:00.
04/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
12/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
17/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
17/12/2025
Publicado despacho em 17/12/2025
16/12/2025
Proferido despacho de mero expediente      
12/12/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
28/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
21/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
29/08/2025
Publicado despacho em 29/08/2025
28/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/01/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/01/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/11/2024
Publicado despacho em 22/11/2024
21/11/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
21/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
26/06/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/04/2024
Petição: 219548/2024 - Contrarrazões
12/03/2024
Publicado intimação em 12/03/2024
11/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/10/2023
Petição: 588097/2023 - Recurso Extraordinário
17/10/2023
Publicado acórdão em 17/10/2023      
16/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023
Conhecido o recurso e provido
09/10/2023
Petição: 554195/2023 - Instrumento de Mandato
22/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 11/10/2023 às 09:00.
21/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
20/09/2023
Dado Provimento ao Agravo
31/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/09/2023 a 19/09/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 20/09/2023 às 09:00.
30/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/07/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
23/06/2023
Petição: 340315/2023 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
21/06/2023
Publicado despacho em 21/06/2023
20/06/2023
Proferido despacho de mero expediente      
16/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
30/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
30/03/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/02/2023
Petição: 86313/2023 - Embargos Declaratórios
17/02/2023
Publicado acórdão em 17/02/2023      
16/02/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023
Negado provimento ao Agravo
27/01/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/02/2023 a 14/02/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 15/02/2023 às 09:00
26/01/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
30/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
17/11/2022
Petição: 624603/2022 - Contrarrazões
10/11/2022
Publicado "ato publicado" em 10/11/2022
09/11/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/10/2022
Petição: 534627/2022 - Agravo
23/09/2022
Publicado despacho em 23/09/2022
22/09/2022
Negado seguimento ao recurso.      
19/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
19/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
19/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 06/10/2021
06/10/2021
Autuado
02/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
31/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
31/08/2021
Recebidos os autos no TST
31/08/2021
Pré-Autuação