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Processo: AIRR - 20803-17.2019.5.04.0029 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20803/2019-0029-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dra. Márcia Moura Lameira
 
Procurador: Dr. Nelson Nemo Franchini Marisco
 
Recorrido(s): EDUARDO JOSE ASPIROZ NOBLE
Advogado: Dr. MICHELE SILVA GONÇALVES
 
Advogado: Dr. SUZANY RECK HERRMANN
 
Recorrido(s): M L CORREA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL EIRELI - ME
 

Histórico do processo
02/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2890/2026/SEPREX em 02/09/2026
31/08/2026
Publicado despacho em 31/08/2026
28/08/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
12/06/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/05/2026
Publicado intimação em 04/05/2026
30/04/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/01/2026
Petição: 8329/2026 - Recurso Extraordinário
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2301/2025/SETR5 em 09/12/2025
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
13/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1688/2025/SETR5 em 13/10/2025 (pauta)
13/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
16/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE-760.931.
11/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2308/2022/SETR5 em 11/09/2022
05/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE-760.931.
05/09/2022
Publicado despacho em 05/09/2022
02/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
26/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
20/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
20/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
11/04/2022
Publicado "ato publicado" em 11/04/2022
08/04/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/04/2022
Petição: 139896/2022 - Agravo
21/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 529/2022/SETR5 em 21/03/2022
17/03/2022
Publicado despacho em 17/03/2022
16/03/2022
Negado seguimento ao recurso.      
14/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
18/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
18/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
16/02/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro para correção de local de destino ou motivo de andamento
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
14/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
14/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T5 em 05/10/2021
05/10/2021
Autuado
02/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
31/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
31/08/2021
Recebidos os autos no TST
31/08/2021
Pré-Autuação