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Processo: RR - 1000764-38.2019.5.02.0481 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000764/2019-0481-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Renata de Carvalho Accioly Lima
 
Embargado(a): LUIS FERNANDO GOMES DOS SANTOS
Advogado: Dr. FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES
 
Advogado: Dr. GILPETRON DOURADO DE MORAES
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 

Histórico do processo
14/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
14/11/2025
Transitado em Julgado em 10/11/2025
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1165/2025/SETPOESDC em 24/10/2025
20/10/2025
Publicado acórdão em 20/10/2025      
17/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
07/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 928/2025/SETPOESDC em 05/09/2025 (pauta)
02/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/10/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/10/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
30/10/2024
Petição: 651468/2024 - Embargos Declaratórios
18/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 692/2024/SETPOESDC em 18/10/2024
14/10/2024
Publicado acórdão em 14/10/2024      
11/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024
Conhecido o recurso e não provido
13/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 557/2024/SETPOESDC em 13/09/2024 (pauta)
10/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/09/2024 a 04/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 07/10/2024 às 13:30.
28/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
22/03/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
19/03/2024
Petição: 173561/2024 - Contraminuta
13/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/03/2024
12/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/03/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
05/03/2024
Petição: 133602/2024 - Agravo
16/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 284/2024/SEPREX em 16/02/2024
15/02/2024
Excluído o movimento lançado em 18/12/2023 07:40:00
18/12/2023
Publicado despacho em 18/12/2023
15/12/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/12/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
17/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/05/2023
Petição: 230163/2023 - Contrarrazões
24/04/2023
Publicado intimação em 24/04/2023
20/04/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/10/2022
Petição: 524470/2022 - Recurso Extraordinário
23/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1951/2022/SETR2 em 23/09/2022
16/09/2022
Publicado acórdão em 16/09/2022      
15/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022
Não acolhidos os Embargos de Declaração
19/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1627/2022/SETR2 em 19/08/2022 (pauta)
19/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/09/2022 a 13/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
18/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022
Publicado edital em 15/08/2022
25/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1533/2022/SETR2 em 25/07/2022 (pauta)
25/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/08/2022 a 23/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
22/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/06/2022
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
13/06/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/06/2022
Petição: 270930/2022 - Embargos Declaratórios
03/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1179/2022/SETR2 em 03/06/2022
27/05/2022
Publicado acórdão em 27/05/2022      
26/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022
Negado provimento ao Agravo
29/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 813/2022/SETR2 em 29/04/2022 (pauta)
29/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/05/2022 a 24/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
15/02/2022
Petição: 47659/2022 - Contrarrazões
03/02/2022
Publicado "ato publicado" em 03/02/2022
02/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/12/2021
Petição: 531274/2021 - Agravo
22/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2155/2021/SETR2 em 22/11/2021
19/11/2021
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
19/11/2021
Publicado despacho em 19/11/2021
18/11/2021
Provimento por decisão monocrática.      
12/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
27/10/2021
Petição: 446539/2021 - Requer providências
26/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
26/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/10/2021
Petição: 434187/2021 - Instrumento de Mandato
19/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 19/10/2021
19/10/2021
Autuado
14/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/09/2021
Recebidos os autos para apreciação
02/09/2021
Recebidos os autos no TST
02/09/2021
Pré-Autuação