| Histórico do processo |
| 19/02/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 19/02/2026
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| Transitado em Julgado em 12/02/2026
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| 07/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2565/2025/SETR2 em 07/01/2026
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| 11/12/2025
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| 10/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/11/2025
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| 27/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1909/2025/SETR2 em 27/10/2025 (pauta)
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| 17/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 16/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/10/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 09/10/2025
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| 15/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1474/2025/SETR2 em 15/09/2025 (pauta)
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| 05/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 04/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 12/08/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 08/08/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 06/08/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 21/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2561/2025/SEPREX em 21/07/2025
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| 08/07/2025
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| Publicado despacho em 08/07/2025
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| 07/07/2025
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| 30/06/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 02/06/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/12/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 12/12/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 30/11/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3318/2023/SEPREX em 30/11/2023
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| 21/11/2023
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| Publicado despacho em 21/11/2023
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| 20/11/2023
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| 17/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 17/05/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 05/05/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 29/04/2023
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| Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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| 30/03/2023
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| Publicado intimação em 30/03/2023
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| 29/03/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/01/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 27/10/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 10/10/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2120/2022/SETR2 em 10/10/2022
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| 09/10/2022
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| 30/09/2022
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| 29/09/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/09/2022
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| 19/09/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1876/2022/SETR2 em 19/09/2022 (pauta)
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| 09/09/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 09/09/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 28/09/2022 às 13:30.
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| 08/09/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/08/2022
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| 16/08/2022
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| Retirado de pauta - Remetido para sessão presencial/telepresencial, com nova intimação, oportunamente.
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| 29/07/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1502/2022/SETR2 em 29/07/2022 (pauta)
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| 20/07/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/08/2022 a 16/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 19/07/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/05/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 24/03/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 24/03/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 10/03/2022
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| Publicado "ato publicado" em 10/03/2022
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| 09/03/2022
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| Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/03/2022
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 13/12/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2274/2021/SETR2 em 13/12/2021
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| 08/12/2021
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| 03/12/2021
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| Publicado despacho em 03/12/2021
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| 02/12/2021
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| 25/11/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 09/11/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 09/11/2021
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 25/10/2021
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 25/10/2021
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 25/10/2021
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| 25/10/2021
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| 23/09/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 23/09/2021
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 03/09/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 03/09/2021
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 03/09/2021
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| Recebidos os autos no TST
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| 03/09/2021
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