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Processo: RR - 793-52.2017.5.05.0462
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-793/2017-0462-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Osman Bagdêde
 
Recorrido(s): MAITE ZAIDAN SANTOS
Advogado: Dr. CRISTIANO LIMA ARAÚJO
 
Advogado: Dr. JOÃO HIGINO NETO
 
Recorrido(s): LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
 

Histórico do processo
05/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 867/2026/SETR2 em 17/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 350/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2494/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3014/2025/SEPREX em 18/08/2025
05/08/2025
Publicado despacho em 05/08/2025
04/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
01/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/11/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/10/2022
Publicado despacho em 06/10/2022
05/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
04/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/08/2022
Publicado intimação em 30/08/2022
29/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/08/2022
Petição: 402053/2022 - Recurso Extraordinário
03/06/2022
Publicado acórdão em 03/06/2022      
02/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022
Negado provimento ao Agravo
06/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/05/2022 a 31/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
05/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/12/2021
Publicado "ato publicado" em 10/12/2021
09/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/11/2021
Petição: 508637/2021 - Agravo
30/11/2021
Petição: 508625/2021 - Agravo
05/11/2021
Publicado despacho em 05/11/2021
04/11/2021
Negado seguimento ao recurso.      
28/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
19/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
19/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/10/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 08/10/2021
07/10/2021
Autuado
04/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/09/2021
Recebidos os autos para apreciação
03/09/2021
Recebidos os autos no TST
03/09/2021
Pré-Autuação