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Processo: RRAg - 20205-95.2019.5.04.0471 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20205/2019-0471-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Márcia dos Anjos Manoel
 
Procurador: Dra. Rebeca Santos Machado
 
Embargado(a): MARCOS SAMIR PIERI
Advogado: Dr. ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO
 
Advogado: Dr. EDMAR DA COSTA JACQUES
 
Advogado: Dr. JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG
 
Embargado(a): MASSA FALIDA de JOB SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
Advogada: Dra. RITA KÁSSIA NESKE UNFER
 

Histórico do processo
14/03/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
13/03/2025
Transitado em Julgado em 06/03/2025
26/02/2025
Petição: 52406/2025 - Ofício STF - Presta informação
18/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 94/2025/SETPOESDC em 18/02/2025
17/02/2025
Publicado acórdão em 17/02/2025      
10/02/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
21/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 6/2025/SETPOESDC em 21/01/2025 (pauta)
11/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/09/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
27/09/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
18/09/2024
Petição: 587753/2024 - Embargos Declaratórios
13/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 581/2024/SETPOESDC em 13/09/2024
10/09/2024
Publicado acórdão em 10/09/2024      
09/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024
Conhecido o recurso e não provido
08/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 476/2024/SETPOESDC em 05/08/2024 (pauta)
06/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2024 a 30/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 02/09/2024 às 13:30.
05/08/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
20/02/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/01/2024
Petição: 29455/2024 - Contrarrazões
15/12/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/12/2023
14/12/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
07/12/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
06/12/2023
Petição: 758412/2023 - Agravo
28/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3414/2023/SEPREX em 28/11/2023
27/11/2023
Publicado despacho em 27/11/2023
24/11/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/11/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/07/2023
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/06/2023
Petição: 324250/2023 - Contrarrazões
05/06/2023
Publicado intimação em 05/06/2023
02/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/01/2023
Petição: 29370/2023 - Recurso Extraordinário
11/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3868/2022/SETR1 em 11/01/2023
19/12/2022
Publicado acórdão em 19/12/2022      
16/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022
Negado provimento ao Agravo
14/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3276/2022/SETR1 em 14/11/2022 (pauta)
14/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/12/2022 a 13/12/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 14/12/2022 às 09:00
11/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
27/05/2022
Petição: 238911/2022 - Instrumento de Mandato
04/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
19/10/2021
Petição: 428339/2021 - Contrarrazões
07/10/2021
Publicado "ato publicado" em 07/10/2021
06/10/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1104/2021/SETR1 em 18/08/2021
18/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1104/2021/SETR1 em 18/08/2021
11/08/2021
Petição: 291597/2021 - Agravo
06/08/2021
Publicado despacho em 06/08/2021
05/08/2021
Dado provimento - art. 557 do CPC      
30/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
16/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
16/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 03/03/2021
03/03/2021
Autuado
09/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/02/2021
Recebidos os autos para apreciação
08/02/2021
Recebidos os autos no TST
08/02/2021
Pré-Autuação