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Processo: RR - 21162-87.2017.5.04.0141
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21162/2017-0141-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
Procurador: Dr. Juliano de Angelis
 
Recorrido(s): DANIEL BILHALVA MEDEIROS
Advogada: Dra. JAQUELINE DRÖSE MAIA
 
Advogado: Dr. LUCIANO FISCHER MAIA
 
Advogado: Dr. THYANI WESTER WIEMANN DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): ZORYA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI
Advogado: Dr. CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA
 

Histórico do processo
10/11/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
09/11/2026
Transitado em Julgado em 05/11/2026
14/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2602/2026/SETR2 em 14/10/2026
13/10/2026
Publicado acórdão em 13/10/2026      
09/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Conhecido o recurso e provido
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2264/2026/SETR2 em 11/09/2026 (pauta)
04/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1792/2026/SETR2 em 17/07/2026 (pauta)
17/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
13/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 907/2026/SEPREX em 06/04/2026
06/04/2026
Publicado despacho em 06/04/2026
31/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
23/03/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/08/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/08/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1125/2023/SEPREX em 12/05/2023
08/05/2023
Publicado despacho em 08/05/2023
05/05/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
05/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
18/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2023
Publicado intimação em 16/03/2023
15/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/10/2022
Petição: 534861/2022 - Recurso Extraordinário
23/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1951/2022/SETR2 em 23/09/2022
16/09/2022
Publicado acórdão em 16/09/2022      
15/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022
Acolhidos os Embargos de Declaração
19/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1627/2022/SETR2 em 19/08/2022 (pauta)
19/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/09/2022 a 13/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
18/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022
Publicado edital em 15/08/2022
25/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1533/2022/SETR2 em 25/07/2022 (pauta)
25/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/08/2022 a 23/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
22/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/06/2022
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
22/06/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/06/2022
Petição: 294865/2022 - Embargos Declaratórios
15/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1313/2022/SETR2 em 15/06/2022
10/06/2022
Publicado acórdão em 10/06/2022      
09/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022
Negado provimento ao Agravo
13/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 982/2022/SETR2 em 13/05/2022 (pauta)
13/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/05/2022 a 07/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
24/03/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
10/03/2022
Publicado "ato publicado" em 10/03/2022
09/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/12/2021
Petição: 525178/2021 - Agravo
06/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2273/2021/SETR2 em 06/12/2021
03/12/2021
Publicado despacho em 03/12/2021
02/12/2021
Negado provimento ao Agravo      
25/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
20/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
20/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 13/10/2021
13/10/2021
Autuado
10/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/09/2021
Recebidos os autos para apreciação
07/09/2021
Recebidos os autos no TST
07/09/2021
Pré-Autuação