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Processo: RR - 415-31.2020.5.14.0401
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-415/2020-0401-14.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Daniel Gurgel Linard
 
Procurador: Dr. Francisco Armando de Figueirêdo Melo
 
Recorrido(s): DUCIGELDA COSTA BARROS
Advogado: Dr. MAYCON MOREIRA DA SILVA
 
Advogado: Dr. ROBERTO ALVES DE SÁ
 
Recorrido(s): COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM SERVIÇOS GERAIS - COOPSERGE
 

Histórico do processo
23/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
09/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 134/2026/SETR8 em 20/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026    
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1972/2025/SETR8 em 28/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1490/2025/SETR8 em 20/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
27/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1785/2025/SEPREX em 16/06/2025
03/06/2025
Publicado despacho em 03/06/2025
02/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
14/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
24/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 820/2023/SEPREX em 24/04/2023
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/04/2023
Publicado despacho em 11/04/2023
10/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
04/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
15/03/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/02/2023
Publicado intimação em 10/02/2023
09/02/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/08/2022
Petição: 381916/2022 - Recurso Extraordinário
21/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1803/2022/SETR8 em 21/07/2022
04/07/2022
Publicado acórdão em 04/07/2022      
01/07/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022
Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
13/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1504/2022/SETR8 em 13/06/2022 (pauta)
01/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 28/06 às 9h.
01/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2022 a 27/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
31/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
14/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 382/2022/SETR8 em 14/03/2022
03/03/2022
Publicado despacho em 03/03/2022
02/03/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
24/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
23/02/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
04/02/2022
Petição: 29495/2022 - Embargos Declaratórios
24/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 26/2022/SETR8 em 24/01/2022
17/12/2021
Publicado acórdão em 17/12/2021      
16/12/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021
Negado provimento ao Agravo
29/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2579/2021/SETR8 em 29/11/2021 (pauta)
19/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 14/12 às 14h.
19/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 06/12/2021 a 13/12/2021 00:00
18/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
28/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
28/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EMP - T8 em 15/10/2021
11/10/2021
Autuado
10/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/09/2021
Recebidos os autos para apreciação
09/09/2021
Recebidos os autos no TST
09/09/2021
Pré-Autuação