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Processo: RR - 1001053-21.2017.5.02.0002 - Fase Atual: E
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1001053/2017-0002-02.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: JORGE DO CARMO BARRETO
Advogado: Dr. THIAGO BERNARDO CORRÊA
 
Embargado(a): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Marina Sad Moura e Silva
 
Embargado(a): NASCER & NASCER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA.
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Procurador: Dra. Teresa Cristina da Cruz Camelo
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Flávia Christina Martins Silva Lazzaroni
 

Histórico do processo
19/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 10/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Bernardo do Campo do ofício 866/2025/SESDI1 em 07/01/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 849/2025/SESDI1 em 07/01/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 843/2025/SESDI1 em 07/01/2026
12/12/2025
Publicado acórdão em 12/12/2025      
11/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Não conhecido o Recurso
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 741/2025/SESDI1 em 17/11/2025 (pauta)
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Bernardo do Campo do ofício 738/2025/SESDI1 em 17/11/2025 (pauta)
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 737/2025/SESDI1 em 17/11/2025 (pauta)
07/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
08/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
07/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 461/2022/SESDI1 em 07/10/2022
27/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 460/2022/SESDI1 em 27/09/2022
27/09/2022
Publicado despacho em 27/09/2022
26/09/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
20/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
20/09/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/09/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/09/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 08/09/2022
08/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
05/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2087/2022/SETR4 em 05/09/2022
29/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2092/2022/SETR4 em 29/08/2022
25/08/2022
Petição: 433024/2022 - Contrarrazões
24/08/2022
Publicado despacho em 24/08/2022
23/08/2022
Admitidos os Embargos      
17/08/2022
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
16/08/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/08/2022
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
06/07/2022
Petição: 336056/2022 - Embargos
04/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1593/2022/SETR4 em 04/07/2022
27/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1592/2022/SETR4 em 27/06/2022
24/06/2022
Publicado acórdão em 24/06/2022      
23/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022
Conhecido o recurso e provido
15/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial do dia 21/06/2022 às 15:00.
14/06/2022
Adiado o julgamento
30/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/06/2022 às 15:00.
27/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
24/05/2022
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 835/2022/SETR4 em 16/05/2022 (pauta)
05/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 840/2022/SETR4 em 05/05/2022 (pauta)
04/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/05/2022 a 23/05/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 24/05/2022 às 15:00
03/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
01/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
26/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1118
16/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2467/2021/SETR4 em 16/11/2021
05/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2475/2021/SETR4 em 05/11/2021
03/11/2021
Publicado despacho em 03/11/2021
28/10/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
26/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 15/10/2021
15/10/2021
Autuado
11/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/09/2021
Recebidos os autos para apreciação
09/09/2021
Recebidos os autos no TST
09/09/2021
Pré-Autuação