| Histórico do processo |
| 12/05/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 11/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 606/2026/SETPOESDC em 11/05/2026
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| 08/05/2026
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| Publicado despacho em 08/05/2026
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| 07/05/2026
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| 05/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
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| 06/04/2026
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 06/04/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 31/03/2026
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| 26/03/2026
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| 16/03/2026
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| 13/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 260/2026/SETPOESDC em 13/03/2026
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| 13/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/03/2026
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| 06/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 34/2026/SETPOESDC em 06/01/2026 (pauta)
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| 06/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 01/10/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 15/09/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/09/2025
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| 12/09/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/09/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 05/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 04/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 04/09/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 02/09/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 01/09/2025
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| 20/08/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3287/2025/SEPREX em 20/08/2025
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| 18/08/2025
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| Publicado despacho em 18/08/2025
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| 15/08/2025
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| 14/08/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 06/06/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 11/10/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 11/10/2022
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 04/10/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3207/2022/CREC em 04/10/2022
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| 30/09/2022
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| Publicado despacho em 30/09/2022
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| 29/09/2022
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| 29/09/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 22/09/2022
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/08/2022
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| Publicado intimação em 19/08/2022
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| 18/08/2022
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/08/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 31/05/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1333/2022/SETR8 em 31/05/2022
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| 20/05/2022
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| 20/05/2022
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| 19/05/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/05/2022
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| 03/05/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1074/2022/SETR8 em 03/05/2022 (pauta)
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| 02/05/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
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| 02/05/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 18/05/2022 às 09:00.
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| 29/04/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/04/2022
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| Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
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| 28/04/2022
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| Publicado certidão de julgamento em 28/04/2022
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| 27/04/2022
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| Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/04/2022
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| 06/04/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 775/2022/SETR8 em 06/04/2022 (pauta)
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| 05/04/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
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| 05/04/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 26/04/2022 às 09:00.
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| 04/04/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/03/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 13/11/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 13/11/2021
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 20/10/2021
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 20/10/2021
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T8 em 20/10/2021
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| 20/10/2021
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| 21/09/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 21/09/2021
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 10/09/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 09/09/2021
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 09/09/2021
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| Recebidos os autos no TST
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| 09/09/2021
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