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Processo: RR - 10878-97.2019.5.15.0123
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10878/2019-0123-15.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
Procurador: Dra. Telma Aparecida Rostelato
 
Recorrido(s): GILBERTO SAMPAIO FERREIRA
Advogado: Dr. THIAGO ANTÔNIO FERREIRA
 
Recorrido(s): SAG ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado: Dr. ÉZEO FUSCO JÚNIOR
 
Recorrido(s): JOSE AUGUSTO TADEU MARTINS
 

Histórico do processo
04/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
04/05/2026
Transitado em Julgado em 30/03/2026
09/03/2026
Publicado acórdão em 09/03/2026      
06/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/11/2025 a 02/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
10/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
09/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/06/2025
Publicado despacho em 27/06/2025
26/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/12/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/12/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/09/2021
Publicado despacho em 30/09/2021
29/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/08/2021
Publicado intimação em 19/08/2021
18/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/07/2021
Petição: 251906/2021 - Recurso Extraordinário
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021
Negado provimento ao Agravo
03/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/05/2021 a 18/05/2021 00:00
30/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
19/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 03/03/2021
03/03/2021
Autuado
10/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/02/2021
Recebidos os autos para apreciação
08/02/2021
Recebidos os autos no TST
08/02/2021
Pré-Autuação