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Processo: RR - 11207-62.2018.5.15.0053 - Fase Atual: Ag-Emb-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11207/2018-0053-15.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EDILEUZA DA SILVA FERREIRA E OUTRAS
Advogado: Dr. ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR
 
Advogado: Dr. DANIELA FRANCO AMIN
 
Advogado: Dr. LUÍS FELIPE PRADO CASSAR
 
Advogado: Dr. PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA
 
Agravado(s): SETE PRODUTOS E LIMPEZA LTDA. - EPP
 
Agravado(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani de Lacerda
 
Agravado(s): SETE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP
 
Agravado(s): FK'S LIMPEZA & CONSERVAÇÃO EIRELI - ME
 

Histórico do processo
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1540/2026/SETR5 em 08/09/2026
10/08/2026
Petição: 92930/2026 - Impugnação aos Embargos
05/08/2026
Publicado intimação em 05/08/2026
04/08/2026
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1171/2026/SETR5 em 06/07/2026
06/07/2026
Petição: 83151/2026 - Agravo
24/06/2026
Publicado despacho em 24/06/2026
23/06/2026
Não admitidos os Embargos      
16/06/2026
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/06/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
02/06/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
04/05/2026
Petição: 54452/2026 - Embargos
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 596/2026/SETR5 em 27/04/2026
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Conhecido o recurso e provido
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 200/2026/SETR5 em 16/03/2026 (pauta)
09/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/04/2026 a 13/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
24/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2445/2025/SETR5 em 07/01/2026
19/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
19/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Petição: 346408/2025 - Embargos Declaratórios
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Conhecido o recurso e provido
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1818/2025/SETR5 em 06/11/2025 (pauta)
27/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/11/2025 a 02/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1382/2025/SETR5 em 22/09/2025 (pauta)
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
15/09/2025
Petição: 264115/2025 - Requer providências
15/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
09/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2332/2025/SEPREX em 07/07/2025
27/06/2025
Publicado despacho em 27/06/2025
26/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/10/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
26/10/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2777/2023/SEPREX em 13/10/2023
13/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2767/2023/SEPREX em 13/10/2023
02/10/2023
Publicado despacho em 02/10/2023
29/09/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral    
26/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
21/09/2023
Conclusos para despacho da petição de acordo (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2023
Petição: 492602/2023 - Acordo
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/08/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1585/2022/CREC em 13/06/2022
03/06/2022
Publicado despacho em 03/06/2022
02/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
31/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/05/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/04/2022
Publicado intimação em 05/04/2022
04/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2944/2021/SETR5 em 07/01/2022
21/12/2021
Petição: 543656/2021 - Recurso Extraordinário
10/12/2021
Publicado acórdão em 10/12/2021      
09/12/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021
Negado provimento ao Agravo
22/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2617/2021/SETR5 em 22/11/2021 (pauta)
12/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/11/2021 a 07/12/2021 00:00
11/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
27/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
26/10/2021
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
26/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 18/10/2021
18/10/2021
Autuado
15/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/09/2021
Recebidos os autos para apreciação
13/09/2021
Recebidos os autos no TST
13/09/2021
Pré-Autuação