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Processo: RR - 20819-14.2018.5.04.0511
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20819/2018-0511-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
Procurador: Dr. Adecir José Slongo
 
Recorrido(s): ALESSANDRA DA ROCHA
Advogada: Dra. ANA PAULA LUCIANO
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Advogada: Dra. MARLI HAIDUCK
 

Histórico do processo
20/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2132/2025/SETR1 em 22/12/2025
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1986/2025/SETR1 em 24/11/2025 (pauta)
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2025 a 03/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1513/2025/SETR1 em 07/10/2025 (pauta)
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2148/2025/SEPREX em 23/06/2025
17/06/2025
Publicado despacho em 17/06/2025
16/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
13/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1896/2023/SEPREX em 13/07/2023
11/07/2023
Publicado despacho em 11/07/2023
10/07/2023
Proferido despacho de mero expediente  
25/04/2023
Petição: 215056/2023 - Juntada de documentos
25/04/2023
Petição: 215033/2023 - Juntada de documentos
25/04/2023
Petição: 215156/2023 - Requer providências
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2434/2022/CREC em 05/08/2022
04/08/2022
Publicado despacho em 04/08/2022
03/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
03/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2022
Publicado intimação em 11/05/2022
10/05/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/12/2021
Petição: 544570/2021 - Recurso Extraordinário
17/12/2021
Publicado acórdão em 17/12/2021      
16/12/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021
Negado provimento ao Agravo
29/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 07/12/2021 a 14/12/2021 00:00, vinculado à 37a. Sessão Ordinária telepresencial, do dia 15/12/2021 às 14:00.
29/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 07/12/2021 a 14/12/2021 00:00
26/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
10/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
10/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
09/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
24/06/2021
Publicado "ato publicado" em 24/06/2021
23/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/05/2021
Petição: 149940/2021 - Agravo
14/05/2021
Publicado despacho em 14/05/2021
13/05/2021
Negado seguimento ao recurso.      
10/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
27/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
26/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
19/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
19/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 04/03/2021
04/03/2021
Autuado
10/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/02/2021
Recebidos os autos para apreciação
08/02/2021
Recebidos os autos no TST
08/02/2021
Pré-Autuação