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Processo: AIRR - 21478-11.2017.5.04.0203
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 21478-11.2017.5.04.0203
N�mero no TRT de Origem: ROT-21478/2017-0203-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dra. Melina Dall¿Igna
 
Recorrido(s): MARCELO GREGIANIN ROCHA
Advogado: Dr. JAIRO NOAL DORFMANN
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS
Advogado: Dr. RAFAEL SPEROTTO
 

Histórico do processo
15/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
15/12/2025
Transitado em Julgado em 11/10/2025
04/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 5570/2025/SEPREX em 04/12/2025
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Proferida decisão      
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
20/10/2025
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
23/09/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Reclamação STF- 79.739
23/09/2025
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
19/09/2025
Publicado despacho em 19/09/2025
18/09/2025
Proferido despacho de mero expediente      
03/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
02/09/2025
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
27/08/2025
Petição: 242980/2025 - Ofício STF - Presta informação
27/06/2025
Petição: 194808/2025 - Contrarrazões
18/06/2025
Publicado intimação em 18/06/2025
17/06/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/05/2025
Petição: 147966/2025 - Recurso Extraordinário
03/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 520/2025/SETR2 em 03/04/2025
02/04/2025
Publicado acórdão em 02/04/2025      
01/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025
Conhecido o recurso e não provido
24/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
17/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
07/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 26/03/2025 às 10:00.
06/03/2025
Publicado edital em 06/03/2025
06/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025
Adiado o julgamento
21/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
21/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 25/02/2025 às 14:00.
19/02/2025
Adiado o julgamento
11/02/2025
Expedido(a) ofício - intimação eletrônica 2025/SETR2 em 11/02/2025
07/02/2025
Publicado edital em 07/02/2025
06/02/2025
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 14/2025/SETR2 em 24/01/2025 (pauta)
23/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/02/2025 a 18/02/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 19/02/2025 às 13:30.
19/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
20/11/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
12/11/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/11/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 12/11/2024
12/11/2024
Autuado
17/10/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
08/10/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
07/10/2024
Recebidos os autos para apreciação
07/10/2024
Recebidos os autos
08/08/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
08/08/2022
Transitado em Julgado em 04/08/2022
27/05/2022
Petição: 240828/2022 - Juntada de documentos
27/05/2022
Petição: 240828/2022 - Presta informações
25/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1119/2022/SETR2 em 25/05/2022
20/05/2022
Publicado acórdão em 20/05/2022      
19/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022
Negado provimento ao Agravo
04/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 841/2022/SETR2 em 04/05/2022 (pauta)
02/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
02/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 17/05/2022 às 14:00.
29/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022
Retirado de Pauta
26/04/2022
Retirado de pauta - Remetido para sessão presencial, com nova intimação, oportunamente.
01/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 564/2022/SETR2 em 01/04/2022 (pauta)
28/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00
25/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/03/2022
Petição: 94022/2022 - Instrumento de Mandato
09/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
09/03/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
07/03/2022
Remetidos os Autos para redistribuir
09/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 104/2022/SETR2 em 09/02/2022
07/02/2022
Petição: 30957/2022 - Contrarrazões
03/02/2022
Publicado "ato publicado" em 03/02/2022
02/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2215/2021/SETR2 em 02/12/2021
29/11/2021
Petição: 503734/2021 - Agravo
19/11/2021
Publicado despacho em 19/11/2021
18/11/2021
Não conhecido o Agravo      
17/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
15/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
15/11/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 20/10/2021
19/10/2021
Autuado
23/09/2021
Petição: 376572/2021 - Instrumento de Mandato
18/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/09/2021
Recebidos os autos para apreciação
16/09/2021
Recebidos os autos no TST
16/09/2021
Pré-Autuação