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Processo: RRAg - 100862-14.2017.5.01.0039 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100862/2017-0039-01.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: SANDRA BARTHAR AGUIAR
Advogada: Dra. ANA ROCHA DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. ANDERSON GUIDA BRILHANTE
 
Advogado: Dr. MARIANA GUEDES OLYNTHO
 
Embargado(a): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Mathias Soares Pontes
 
Embargado(a): CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI
Advogada: Dra. BLANCA MARIA BRAGA FANTONI
 

Histórico do processo
27/10/2026
Petição: 130062/2026 - Recurso Extraordinário
05/10/2026
Publicado acórdão em 05/10/2026      
02/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
26/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/09/2026 a 28/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
22/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
25/06/2026
Petição: 78837/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
22/06/2026
Publicado intimação em 22/06/2026
19/06/2026
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
13/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
12/05/2026
Petição: 59147/2026 - Embargos Declaratórios
05/05/2026
Publicado acórdão em 05/05/2026      
04/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Conhecido o recurso e provido
13/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
15/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
09/09/2025
Publicado edital em 09/09/2025
08/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - T6 - art. 109 do RITST.
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
24/07/2025
Publicado despacho em 24/07/2025
23/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
22/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
21/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/05/2022
Publicado despacho em 30/05/2022
27/05/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
26/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/05/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2022
Publicado intimação em 22/04/2022
20/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/03/2022
Petição: 103889/2022 - Recurso Extraordinário
16/03/2022
Petição: 102421/2022 - Recurso Extraordinário
18/02/2022
Publicado acórdão em 18/02/2022      
17/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022
Não conhecido o Recurso
31/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Processos excluídos da sessão virtual serão remetidos à sessão TELEPRESENCIAL do dia 16/02/2022 às 9h.
31/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST .Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
17/12/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/02/2022 a 15/02/2022 00:00
16/12/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
23/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
23/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 04/03/2021
04/03/2021
Autuado
10/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/02/2021
Recebidos os autos para apreciação
09/02/2021
Recebidos os autos no TST
09/02/2021
Pré-Autuação