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Processo: AIRR - 88-48.2018.5.05.0291 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-88/2018-0291-05.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Antonio Jose Telles de Vasconcellos
 
Procurador: Dr. Bruno Fagundes
 
Agravado(s): ESPÓLIO de JAIR PEREIRA MACHADO E OUTROS
Advogado: Dr. NILSON SALUM CARDOSO DOURADO
 
Advogado: Dr. ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA
 
Agravado(s): HD MONTAGENS ELETRÔNICAS EIRELI
 

Histórico do processo
09/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2172/2025/SETR5 em 26/11/2025
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1599/2025/SETR5 em 13/10/2025 (pauta)
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2025 a 11/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
25/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
05/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
09/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2337/2025/SEPREX em 07/07/2025
27/06/2025
Publicado despacho em 27/06/2025
26/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/09/2022
Publicado despacho em 12/09/2022
09/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2022
Publicado intimação em 12/08/2022
10/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
31/07/2022
Petição: 370869/2022 - Recurso Extraordinário
20/05/2022
Publicado acórdão em 20/05/2022      
19/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022
Negado provimento ao Agravo
02/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/05/2022 às 09:00.
29/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
23/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
23/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
07/02/2022
Publicado "ato publicado" em 07/02/2022
04/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/01/2022
Petição: 4625/2022 - Agravo
09/12/2021
Publicado despacho em 09/12/2021
07/12/2021
Negado seguimento ao recurso.      
02/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
09/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
09/11/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T5 em 28/10/2021
28/10/2021
Autuado
25/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/09/2021
Recebidos os autos para apreciação
23/09/2021
Recebidos os autos no TST
23/09/2021
Pré-Autuação