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Processo: AIRR - 79-21.2020.5.14.0403
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-79/2020-0403-14.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Fábio Marcon Leonetti
 
Agravado(s): FABIOLA DE SOUSA COSTA
Advogado: Dr. ALDO ROBER VIVAN
 
Agravado(s): COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM SERVIÇOS GERAIS - COOPSERGE
Advogado: Dr. LUCAS VIEIRA CARVALHO
 

Histórico do processo
26/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3476/2026/SEPREX em 26/10/2026
09/10/2026
Publicado despacho em 09/10/2026
08/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
07/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
28/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1303/2026/SETR3 em 16/07/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 928/2026/SETR3 em 25/05/2026 (pauta)
19/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
07/08/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
06/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T3 - art. 112 do RITST.
25/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1475/2025/SEPREX em 02/06/2025
22/05/2025
Publicado despacho em 22/05/2025
21/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2945/2021/CREC em 07/01/2022
10/12/2021
Publicado despacho em 10/12/2021
09/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/10/2021
Publicado intimação em 28/10/2021
27/10/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/09/2021
Petição: 385160/2021 - Recurso Extraordinário
30/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1571/2021/SETR3 em 30/08/2021
20/08/2021
Publicado acórdão em 20/08/2021      
19/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
12/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1350/2021/SETR3 em 12/07/2021 (pauta)
05/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/08/2021 a 17/08/2021 00:00
02/07/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
21/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
21/06/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/06/2021
Petição: 203578/2021 - Embargos Declaratórios
31/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 918/2021/SETR3 em 31/05/2021
21/05/2021
Publicado acórdão em 21/05/2021      
20/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
29/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 601/2021/SETR3 em 29/04/2021 (pauta)
19/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/05/2021 a 18/05/2021 00:00
16/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
30/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 08/03/2021
08/03/2021
Autuado
17/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/02/2021
Recebidos os autos para apreciação
09/02/2021
Recebidos os autos no TST
09/02/2021
Pré-Autuação