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Processo: RR - 21176-27.2018.5.04.0015
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21176/2018-0015-04.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dr. Jonathan Fernandes Urban
 
Recorrido(s): CAROLINE ARAUJO LISBOA
Advogado: Dr. BERATAN LUIZ FRANDALOSO
 
Advogado: Dr. DANIEL FLORES SACCOL
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC
Advogado: Dr. ARIEL ROCHA ZVOZIAK
 
Recorrido(s): GAMP - GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - EM INTERVENÇÃO JUDICIAL
Advogado: Dr. CINTIA DOS SANTOS CORREA
 
Advogada: Dra. KAREN PINZON BLASKOSKI
 
Advogado: Dr. RAFAEL MASTROGIACOMO KARAN
 

Histórico do processo
08/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1324/2026/SETR6 em 08/10/2026
05/10/2026
Publicado acórdão em 05/10/2026      
02/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2026
Conhecido o recurso e provido
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 956/2026/SETR6 em 27/08/2026 (pauta)
26/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/09/2026 a 28/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
12/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 795/2026/SETR6 em 09/07/2026 (pauta)
03/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/08/2026 a 18/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
20/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
14/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 3126/2025/SEPREX em 14/08/2025
12/08/2025
Publicado despacho em 12/08/2025
08/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
07/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2136/2023/SEPREX em 22/08/2023
10/08/2023
Publicado despacho em 10/08/2023
09/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
02/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/07/2023
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/06/2023
Publicado intimação em 05/06/2023
02/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
03/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma por solicitaçao
03/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
14/02/2023
Petição: 59818/2023 - Recurso Extraordinário
20/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 3223/2022/SETR6 em 20/12/2022
16/12/2022
Publicado acórdão em 16/12/2022      
15/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022
Negado provimento ao Agravo
22/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2919/2022/SETR6 em 22/11/2022 (pauta)
14/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/12/2022 a 13/12/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 14/12/2022 às 09:00
11/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
01/04/2022
Petição: 132319/2022 - Revogação de Mandato
28/12/2021
Petição: 545432/2021 - Instrumento de Mandato
05/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
05/11/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 22/10/2021
22/10/2021
Autuado
25/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/09/2021
Recebidos os autos para apreciação
23/09/2021
Recebidos os autos no TST
23/09/2021
Pré-Autuação