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Processo: ROT - 80347-39.2019.5.07.0000
(Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  ROT - 80347-39.2019.5.07.0000
N�mero no TRT de Origem: DC-80347/2019-0000-07.
Órgão Judicante: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrido(s): SINDICATO DOS TRAB NO SERVICO PUBLICO EST DO CE MOVA-SE
Advogado: Dr. RONI FURTADO BORGO
 
Recorrente e Recorrido: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ - EMATERCE
Advogada: Dra. ANA CAROLINA MOURA SOBREIRA BEZERRA
 
Advogado: Dr. FERNANDO ANTONIO MELO COSTA OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA PALÁCIO
 
Advogado: Dr. JOÃO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO
 
Advogado: Dr. LUIZ AIRESVALDO LEAL
 
Recorrente e Recorrido: ESTADO DO CEARÁ
Advogado: Dr. ÉRLON MOREIRA PINTO
 

Histórico do processo
09/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1138/2026/SETPOESDC em 09/10/2026
05/10/2026
Petição: 120739/2026 - Embargos Declaratórios
01/10/2026
Publicado acórdão em 01/10/2026      
30/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
14/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1024/2026/SETPOESDC em 14/09/2026 (pauta)
02/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/09/2026 às 13:30.
01/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
02/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
02/07/2026
Petição: 81701/2026 - Resposta ao despacho
17/06/2026
Petição: 75328/2026 - Resposta ao despacho
17/06/2026
Petição: 75264/2026 - Resposta ao despacho
16/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 746/2026/SETPOESDC em 16/06/2026
12/06/2026
Publicado despacho em 12/06/2026
11/06/2026
Proferido despacho de mero expediente      
10/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
08/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para reautuar
28/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
26/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Proferido despacho de mero expediente      
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
24/01/2025
Petição: 15111/2025 - Instrumento de Mandato
09/01/2025
Conclusos para decisão - retorno do STF (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2024
Recebidos os autos (retorno do STF)
05/12/2024
Recebidos os autos (retorno do STF)
10/01/2024
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
09/01/2024
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
14/12/2023
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
24/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3216/2023/SEPREX em 24/11/2023
22/11/2023
Petição: 689155/2023 - Contraminuta
17/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3153/2023/SEPREX em 17/11/2023
07/11/2023
Publicado despacho em 07/11/2023
07/11/2023
Publicado intimação em 07/11/2023
06/11/2023
Proferido despacho de mero expediente      
06/11/2023
Disponibilizado(a) - intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023
Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
24/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho (remessa ao STF)
23/10/2023
Petição: 598561/2023 - Agravo em Recurso Extraordinário
11/10/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
03/10/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
29/09/2023
Petição: 526760/2023 - Agravo em Recurso Extraordinário
22/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2466/2023/SEPREX em 22/09/2023
08/09/2023
Publicado despacho em 08/09/2023
06/09/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/09/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
01/03/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2022
Petição: 576610/2022 - Contrarrazões
13/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3254/2022/CREC em 13/10/2022
30/09/2022
Publicado intimação em 30/09/2022
29/09/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022
Petição: 294118/2022 - Contrarrazões
09/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1464/2022/CREC em 09/06/2022
01/06/2022
Petição: 249737/2022 - Recurso Extraordinário
27/05/2022
Publicado intimação em 27/05/2022
26/05/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/05/2022
Petição: 207625/2022 - Efeito Suspensivo
11/05/2022
Petição: 207603/2022 - Recurso Extraordinário
09/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 166/2022/SETPOESDC em 09/05/2022
19/04/2022
Publicado acórdão em 19/04/2022      
18/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022
Negado provimento ao Recurso
22/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 14/03/2022 às 13:30.
21/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
01/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/03/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - SDC em 08/03/2021
08/03/2021
Autuado
08/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
11/01/2021
Recebidos os autos no TST
11/01/2021
Pré-Autuação