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Processo: RR - 100141-76.2019.5.01.0044
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100141/2019-0044-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE - IABAS
Advogado: Dr. RAFAEL DE SOUZA LACERDA
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Recorrido(s): ALBA VALERIA GOMES DA SILVA
Advogado: Dr. ALDERITO ASSIS DE LIMA
 
Recorrido(s): LOCAL SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
Advogada: Dra. ANDRÉA ALVES SINGUE SARRES
 
Advogada: Dra. BRANCA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SARRES
 

Histórico do processo
27/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
13/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
25/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1977/2026/SEPREX em 25/06/2026
08/06/2026
Publicado intimação em 08/06/2026
03/06/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 245/2026/SETR1 em 17/03/2026
30/03/2026
Expedido(a) ofício - nº 245/2026/SETR1 para Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro em 06/03/2026
05/03/2026
Petição: 25774/2026 - Recurso Extraordinário
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Conhecido o recurso e provido
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 66/2026/SETR1 em 12/02/2026 (pauta)
04/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/02/2026 às 09:00.
03/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Petição: 341862/2025 - Juntada de documentos
27/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
26/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1832/2025/SETR1 em 06/11/2025 (pauta)
06/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 09:00.
05/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
11/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1955/2025/SEPREX em 11/06/2025
10/06/2025
Publicado despacho em 10/06/2025
09/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2025
Petição: 162072/2025 - Requer o dessobrestamento do feito
27/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2245/2023/SEPREX em 01/09/2023
22/08/2023
Publicado despacho em 22/08/2023
21/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
18/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
14/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/07/2023
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/06/2023
Publicado intimação em 05/06/2023
02/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
01/03/2023
Petição: 88482/2023 - Recurso Extraordinário
19/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3667/2022/SETR1 em 19/12/2022
02/12/2022
Publicado acórdão em 02/12/2022      
01/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022
Negado provimento ao Agravo
07/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3072/2022/SETR1 em 07/11/2022 (pauta)
03/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/11/2022 a 29/11/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 30/11/2022 às 09:00
28/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
23/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
08/09/2022
Publicado "ato publicado" em 08/09/2022
06/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/07/2022
Petição: 369655/2022 - Agravo
25/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1804/2022/SETR1 em 25/07/2022
08/07/2022
Publicado despacho em 08/07/2022
07/07/2022
Negado seguimento ao recurso.      
28/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
03/03/2022
Petição: 75890/2022 - Instrumento de Mandato
05/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
05/11/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 22/10/2021
22/10/2021
Autuado
29/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/09/2021
Recebidos os autos para apreciação
28/09/2021
Recebidos os autos no TST
28/09/2021
Pré-Autuação