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Processo: RRAg - 20319-68.2019.5.04.0104
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20319/2019-0104-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PELOTAS
Procurador: Dra. Gabriela Pereira Nunes
 
Agravado(s) e Recorrido(s): SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PELOTAS
Advogado: Dr. EISLER ROSA CAVADA
 
Advogado: Dr. PEDRO CORRÊA GONÇALVES
 

Histórico do processo
25/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
25/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 1218/2026/SETR1 em 06/07/2026
29/06/2026
Publicado acórdão em 29/06/2026      
26/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
09/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 981/2026/SETR1 em 08/06/2026 (pauta)
08/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
19/11/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/11/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/11/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 05/11/2021
04/11/2021
Autuado
08/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/10/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/09/2021
Recebidos os autos para apreciação
28/09/2021
Recebidos os autos no TST
28/09/2021
Pré-Autuação