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Processo: RR - 20232-33.2019.5.04.0001
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20232/2019-0001-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dr. Pedro Luís Martins
 
Recorrido(s): MARCO ANTONIO DA ROSA
Advogado: Dr. RAFAEL DIAS DO CANTO
 
Recorrido(s): M L CORREA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL EIRELI
 

Histórico do processo
13/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
02/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/08/2026
Petição: 96563/2026 - Recurso Extraordinário
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1409/2026/SETR3 em 20/07/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
31/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1022/2026/SETR3 em 31/05/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026
Retirado de Pauta
22/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/02/2026 a 03/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 10/2026/SETR3 em 21/01/2026 (pauta)
21/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1418/2025/SETR3 em 07/11/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 109 do RITST.
04/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2279/2025/SEPREX em 07/07/2025
25/06/2025
Publicado despacho em 25/06/2025
24/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/03/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 52/2023/SEPREX em 29/01/2023
17/01/2023
Publicado despacho em 17/01/2023
16/01/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
07/12/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2022
Publicado intimação em 30/09/2022
29/09/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/07/2022
Petição: 347222/2022 - Recurso Extraordinário
01/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1919/2022/SETR3 em 01/07/2022
01/07/2022
Publicado acórdão em 01/07/2022      
30/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022
Conhecido o recurso e não provido
31/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1545/2022/SETR3 em 31/05/2022 (pauta)
31/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/06/2022 a 28/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
19/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
29/04/2022
Publicado "ato publicado" em 29/04/2022
28/04/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/04/2022
Petição: 136638/2022 - Agravo
23/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 643/2022/SETR3 em 23/03/2022
22/03/2022
Publicado despacho em 22/03/2022
21/03/2022
Negado provimento ao Agravo      
18/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
21/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
21/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
01/12/2021
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
01/12/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/11/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/11/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 08/11/2021
08/11/2021
Autuado
08/11/2021
Autuado
05/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/10/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/10/2021
Recebidos os autos para apreciação
02/10/2021
Recebidos os autos no TST
02/10/2021
Pré-Autuação