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Processo: AIRR - 33800-53.2007.5.10.0007
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 33885-39.2007.5.10.0007
N�mero no TRT de Origem: RemNecTrab-33800/2007-0007-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DISTRITO FEDERAL
Procurador: Dr. Vinícius Xavier Ferreira
 
Agravado(s): MANOEL ALECRIM E OUTROS
Advogado: Dr. DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO
 
Agravado(s): INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE
 
Agravado(s): MARIANA DE OLIVEIRA VOGADO
 

Histórico do processo
18/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2634/2026/SEPREX em 18/08/2026
14/08/2026
Publicado despacho em 14/08/2026
13/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
07/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
08/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
11/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
30/05/2026
Petição: 68502/2026 - Recurso Extraordinário
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1054/2026/SETR2 em 04/05/2026
24/04/2026
Publicado acórdão em 24/04/2026      
23/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/04/2026 a 15/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 551/2026/SETR2 em 06/03/2026 (pauta)
06/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 4928/2025/SEPREX em 17/10/2025
16/10/2025
Publicado despacho em 16/10/2025
15/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
14/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 3063/2022/CREC em 30/09/2022
20/09/2022
Publicado despacho em 20/09/2022
19/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/07/2022
Publicado intimação em 15/07/2022
14/07/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/05/2022
Petição: 233069/2022 - Recurso Extraordinário
23/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1023/2022/SETR2 em 23/05/2022
13/05/2022
Publicado acórdão em 13/05/2022      
12/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022
Negado provimento ao Agravo
13/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 748/2022/SETR2 em 13/04/2022 (pauta)
12/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/05/2022 a 10/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
07/01/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
07/01/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
02/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
02/12/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/11/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/11/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T2 em 23/11/2021
08/11/2021
Autuado
19/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
13/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/10/2021
Recebidos os autos para apreciação
13/10/2021
Recebidos os autos no TST
13/10/2021
Pré-Autuação