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Processo: RR - 218-67.2020.5.14.0404
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-218/2020-0404-14.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Fábio Marcon Leonetti
 
Recorrido(s): LETICIA LINS DA SILVA
Advogada: Dra. KAROLINA ARAÚJO LOPES TEIXEIRA DE SOUSA MEDEIROS
 
Recorrido(s): PREMIUM SERVIÇOS - EIRELI
Advogado: Dr. LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ
 

Histórico do processo
16/10/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1605/2026/SETR5 em 21/09/2026 (pauta)
08/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
24/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
24/08/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
21/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para prosseguir
19/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2406/2026/SEPREX em 03/08/2026
24/07/2026
Publicado despacho em 24/07/2026
23/07/2026
Proferida decisão      
20/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
20/07/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
20/02/2026
Petição: 19095/2026 - Ofício STF - Presta informação
19/02/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
13/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
12/02/2026
Petição: 16551/2026 - Embargos Declaratórios
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1277/2025/SETPOESDC em 19/12/2025
05/12/2025
Publicado acórdão em 05/12/2025      
04/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1107/2025/SETPOESDC em 27/10/2025 (pauta)
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
16/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/09/2025
01/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
26/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
26/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
19/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
17/08/2025
Petição: 233348/2025 - Agravo
26/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2106/2025/SEPREX em 26/06/2025
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2840/2022/CREC em 15/09/2022
31/08/2022
Publicado despacho em 31/08/2022
30/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
25/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/07/2022
Publicado intimação em 11/07/2022
08/07/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/06/2022
Petição: 277137/2022 - Recurso Extraordinário
02/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 947/2022/SETR5 em 02/05/2022
22/04/2022
Publicado acórdão em 22/04/2022      
20/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022
Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
04/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 666/2022/SETR5 em 04/04/2022 (pauta)
28/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 12/04/2022 a 19/04/2022 00:00
25/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
08/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
18/02/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
17/02/2022
Petição: 52811/2022 - Embargos Declaratórios
14/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 117/2022/SETR5 em 14/02/2022
04/02/2022
Publicado acórdão em 04/02/2022      
03/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022
Negado provimento ao Agravo
26/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5
13/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2898/2021/SETR5 em 13/12/2021 (pauta)
06/12/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 02/02/2022 às 09:00.
03/12/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
23/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
23/11/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/11/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/11/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 10/11/2021
10/11/2021
Autuado
14/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/10/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/10/2021
Recebidos os autos para apreciação
13/10/2021
Recebidos os autos no TST
13/10/2021
Pré-Autuação