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Processo: AIRR - 480-83.2010.5.22.0003 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-480/2010-0003-22.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MINERACAO GRAUNA LTDA - EPP
Advogado: Dr. MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO
 
Agravado(s): UNIÃO (PGFN)
Procurador: Dr. Thiago Luís Eiras da Silveira
 

Histórico do processo
21/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região o TRT
21/05/2025
Transitado em Julgado em 14/05/2025
28/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 386/2025/SETPOESDC em 28/04/2025
25/04/2025
Publicado acórdão em 25/04/2025      
24/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025
Conhecido o recurso e não provido
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 207/2025/SETPOESDC em 17/03/2025 (pauta)
13/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
22/11/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
21/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 713/2024/SETPOESDC em 21/10/2024
17/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/10/2024
16/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
07/10/2024
Petição: 617547/2024 - Agravo
30/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 3235/2024/SEPREX em 30/09/2024
25/09/2024
Publicado despacho em 25/09/2024
24/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/04/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 3436/2023/SEPREX em 30/11/2023
27/11/2023
Publicado intimação em 27/11/2023
24/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/09/2023
Petição: 476047/2023 - Recurso Extraordinário
28/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2013/2023/SETR7 em 28/08/2023
25/08/2023
Publicado acórdão em 25/08/2023      
24/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023
Não conhecido o Recurso
20/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1725/2023/SETR7 em 20/07/2023 (pauta)
20/07/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/08/2023 a 15/08/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 16/08/2023 às 09:00.
19/07/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
21/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
14/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 176/2022/SETR7 em 14/02/2022
11/02/2022
Publicado "ato publicado" em 11/02/2022
10/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/01/2022
Petição: 7318/2022 - Agravo
20/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2787/2021/SETR7 em 20/12/2021
14/12/2021
Publicado despacho em 14/12/2021
13/12/2021
Negado seguimento ao recurso.      
09/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
24/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
24/11/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/11/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/11/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 12/11/2021
12/11/2021
Autuado
19/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/10/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/10/2021
Recebidos os autos para apreciação
14/10/2021
Recebidos os autos no TST
14/10/2021
Pré-Autuação