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Processo: AIRR - 376-89.2012.5.01.0073 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 376-89.2012.5.01.0073
N�mero no TRT de Origem: AIRR-376/2012-0073-01.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Desembargadora Convocada Eleonora Bordini Coca
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
Advogada: Dra. ANA PAULA FERREIRA VIZINTINI
 
Advogada: Dra. TRÍCIA MARIA SÁ PACHECO DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Procurador: Dr. Eduardo Andrea
 
Procurador: Dr. Marcelo José Fernandes da Silva
 

Histórico do processo
09/11/2026
Petição: 135869/2026 - Recurso Extraordinário
19/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1440/2026/SETR6 em 19/10/2026
19/10/2026
Publicado acórdão em 19/10/2026      
16/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
10/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1078/2026/SETR6 em 10/09/2026 (pauta)
08/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/10/2026 a 09/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
17/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Eleonora Bordini Coca)
20/05/2026
Petição: 62688/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 501/2026/SETR6 em 11/05/2026
08/05/2026
Publicado intimação em 08/05/2026
07/05/2026
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
15/04/2026
Petição: 46585/2026 - Embargos Declaratórios
13/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 388/2026/SETR6 em 13/04/2026
10/04/2026
Publicado acórdão em 10/04/2026      
09/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
25/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 145/2026/SETR6 em 25/02/2026 (pauta)
25/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/03/2026 a 30/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1212/2025/SETR6 em 18/11/2025
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1259/2025/SETR6 em 07/11/2025
03/11/2025
Publicado despacho em 03/11/2025
30/10/2025
Proferido despacho de mero expediente      
20/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/10/2025
Petição: 287975/2025 - Resposta ao despacho
02/10/2025
Publicado despacho em 02/10/2025
01/10/2025
Proferido despacho de mero expediente      
30/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
24/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
31/03/2025
Petição: 91922/2025 - Resposta ao despacho
26/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 270/2025/SETR6 em 26/03/2025
20/03/2025
Publicado despacho em 20/03/2025
19/03/2025
Proferido despacho de mero expediente      
18/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
27/08/2024
Petição: 554660/2024 - Contraminuta
09/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1697/2024/SETR6 em 09/08/2024
31/07/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/07/2024
30/07/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra KA - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
10/06/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 884/2024/SETR6 em 02/05/2024
30/04/2024
Petição: 292263/2024 - Agravo
18/04/2024
Publicado despacho em 18/04/2024
17/04/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
12/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
03/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Paulo Régis Machado Botelho)
03/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
01/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
01/02/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 01/02/2024
24/01/2024
Autuado
22/01/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
22/01/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
22/01/2024
Recebidos os autos para apreciação
22/01/2024
Recebidos os autos
14/09/2021
Recebido pelo TRT
13/09/2021
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
13/09/2021
Transitado em Julgado em 25/08/2021
14/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 978/2021/SETR6 em 14/06/2021
10/05/2021
Publicado despacho em 10/05/2021
07/05/2021
Negado provimento ao Agravo      
30/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
16/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
16/04/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 16/04/2021
16/04/2021
Autuado
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/01/2021
Recebidos os autos no TST
11/01/2021
Pré-Autuação