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Processo: AIRR - 482-22.2019.5.19.0003 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 180100-98.1994.5.19.0003
N�mero no TRT de Origem: AP-482/2019-0003-19.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): SERVICOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A SERVEAL (EM LIQUIDAÇÃO)
Advogado: Dr. IVAN LUIZ RUFINO DA SILVA
 
Advogada: Dra. MAYARA EVERLY DA SILVA AMORIM
 
Advogada: Dra. ROSEMARY FRANCINO FERREIRA FREITAS
 
Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
Advogado: Dr. LUIZ ROBERTO PORTO FARIAS
 

Histórico do processo
02/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 25/08/2026
14/07/2026
Petição: 85350/2026 - Resposta ao despacho
14/07/2026
Petição: 85349/2026 - Resposta ao despacho
07/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2313/2026/SEPREX em 07/07/2026
03/07/2026
Publicado despacho em 03/07/2026
02/07/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
25/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
05/09/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2025
Petição: 139193/2025 - Contrarrazões
22/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1125/2025/SEPREX em 22/04/2025
14/04/2025
Publicado intimação em 14/04/2025
11/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
12/03/2025
Petição: 67625/2025 - Recurso Extraordinário
18/02/2025
Petição: 41216/2025 - Resposta ao despacho
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 102/2025/SETR6 em 17/02/2025
17/02/2025
Publicado acórdão em 17/02/2025      
12/02/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
11/02/2025
Petição: 32819/2025 - Presta informações
16/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3027/2024/SETR6 em 16/12/2024 (pauta)
13/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2025 a 11/02/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 12/02/2025 às 09:00.
09/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
03/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
03/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
29/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
20/02/2024
Petição: 93866/2024 - Contrarrazões
08/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 86/2024/SETR6 em 08/02/2024
06/02/2024
Publicado intimação em 06/02/2024
05/02/2024
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
13/12/2023
Proferido despacho de mero expediente    
30/11/2023
Petição: 712412/2023 - Juntada de documentos
29/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3216/2023/SETR6 em 29/11/2023
29/11/2023
Publicado despacho em 29/11/2023
17/10/2023
Petição: 576839/2023 - Resposta ao despacho
16/10/2023
Petição: 574398/2023 - Embargos Declaratórios
16/10/2023
Petição: 574395/2023 - Instrumento de Mandato
16/10/2023
Petição: 574362/2023 - Instrumento de Mandato
06/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2727/2023/SETR6 em 06/10/2023
06/10/2023
Publicado acórdão em 06/10/2023      
05/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023
Negado provimento ao Agravo
07/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2409/2023/SETR6 em 06/09/2023 (pauta)
05/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2023 a 03/10/2023 00:00. Os processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 18/10/2023.
04/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
30/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
19/06/2023
Petição: 328774/2023 - Contrarrazões
15/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1691/2023/SETR6 em 15/06/2023
13/06/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/06/2023
12/06/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/04/2023
Petição: 199183/2023 - Agravo
04/04/2023
Petição: 172359/2023 - Resposta ao despacho
03/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 787/2023/SETR6 em 03/04/2023
31/03/2023
Publicado despacho em 31/03/2023
30/03/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
20/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
08/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
08/11/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T6 - art. 109 do RITST.
17/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
30/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
01/09/2022
Petição: 451182/2022 - Instrumento de Mandato
01/09/2022
Petição: 451214/2022 - Instrumento de Mandato
31/08/2022
Publicado despacho em 31/08/2022
02/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
11/07/2022
Petição: 341408/2022 - Renúncia de Mandato
22/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
22/11/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 22/11/2021
22/11/2021
Autuado
03/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/11/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/10/2021
Recebidos os autos para apreciação
18/10/2021
Recebidos os autos no TST
18/10/2021
Pré-Autuação