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Processo: RR - 21366-88.2017.5.04.0026 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21366/2017-0026-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ALEXANDRE SILVEIRA DAMACENO
Advogado: Dr. JULIANO MOURA NUNES
 
Advogado: Dr. MARCOS FERNANDEZ HEXSEL
 
Advogado: Dr. PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO
 
Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Recorrido(s): TVM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME E OUTRO
Advogado: Dr. LEONARDO WILLIG MEDEIROS PERELLO
 

Histórico do processo
10/09/2026
Petição: 106538/2026 - Contrarrazões
24/08/2026
Publicado intimação em 24/08/2026
21/08/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
08/05/2026
Publicado acórdão em 08/05/2026      
07/05/2026
Petição: 56250/2026 - Recurso Extraordinário
07/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
10/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2026 a 29/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
04/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
02/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
02/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/02/2026
Publicado acórdão em 13/02/2026      
12/02/2026
Petição: 16305/2026 - Embargos Declaratórios
12/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026
Conhecido em parte o recurso e provido
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:00.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Retirado de Pauta
07/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/11/2025 a 02/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
30/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
29/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
07/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
10/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
26/10/2022
Petição: 584519/2022 - Agravo
26/10/2022
Publicado despacho em 26/10/2022
25/10/2022
Sobrestado o feito      
24/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
20/06/2022
Petição: 293099/2022 - Instrumento de Mandato
29/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
20/04/2022
Petição: 168516/2022 - Contrarrazões
08/04/2022
Publicado "ato publicado" em 08/04/2022
07/04/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/03/2022
Petição: 126745/2022 - Agravo
22/03/2022
Publicado despacho em 22/03/2022
21/03/2022
Negado seguimento ao recurso.      
18/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
10/12/2021
Petição: 529379/2021 - Instrumento de Mandato
26/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
26/11/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 26/11/2021
25/11/2021
Autuado
03/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/11/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/10/2021
Recebidos os autos para apreciação
20/10/2021
Recebidos os autos no TST
20/10/2021
Pré-Autuação