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Processo: AIRR - 1000817-54.2020.5.02.0070 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000817/2020-0070-02.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN- SP
Advogado: Dr. ANDRÉ BRAWERMAN
Procurador: Dr. Isabelle Maria Verza de Castro
 
Agravado(s): MARIA CIDINES DIONIZIO FERREIRA
Advogado: Dr. ADRIANO CÉSAR DE AZEVEDO
 
Agravado(s): ESPERANÇA SERVIÇOS EIRELI - EPP
Advogado: Dr. AMAURY GOMES BARACHO
 

Histórico do processo
13/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
12/03/2026
Transitado em Julgado em 18/12/2025
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1892/2025/SETR5 em 03/11/2025
27/10/2025
Publicado acórdão em 27/10/2025      
24/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Negado provimento ao Agravo
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1382/2025/SETR5 em 22/09/2025 (pauta)
15/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
16/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
16/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no ambito do STF.
13/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 441/2023/SETR5 em 13/03/2023
06/03/2023
Publicado despacho em 06/03/2023
03/03/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
23/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
23/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
17/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/03/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
02/03/2022
Publicado "ato publicado" em 02/03/2022
25/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/02/2022
Petição: 49931/2022 - Agravo
14/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 49/2022/SETR5 em 14/02/2022
03/02/2022
Publicado despacho em 03/02/2022
02/02/2022
Negado seguimento ao recurso.      
26/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
01/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
01/12/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/11/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/11/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T5 em 23/11/2021
23/11/2021
Autuado
23/11/2021
Autuado
28/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/10/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/10/2021
Recebidos os autos para apreciação
26/10/2021
Recebidos os autos no TST
26/10/2021
Pré-Autuação