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Processo: RR - 1127-33.2017.5.09.0088
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1127/2017-0088-09.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Procurador: Dra. Kamila dos Santos Tabaquini
 
Recorrido(s): ESTADO DO PARANÁ
Procurador: Dr. Hermínio Back
 
Recorrido(s): EDSON LUIZ COLACO
Advogado: Dr. CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES
 
Advogado: Dr. MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO
 
Advogado: Dr. MARCELO RICARDO S. MARCELINO
 
Recorrido(s): MUNDISEG VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
30/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
29/04/2026
Transitado em Julgado em 14/04/2026
26/02/2026
Publicado acórdão em 26/02/2026      
25/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Conhecido o recurso e provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2245/2025/SETR8 em 12/12/2025 (pauta)
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2220/2025/SETR8 em 12/12/2025 (pauta)
12/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1873/2025/SETR8 em 14/11/2025 (pauta)
14/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1838/2025/SETR8 em 14/11/2025 (pauta)
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/12/2025 às 09:00.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
24/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
24/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4471/2025/SEPREX em 26/09/2025
24/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 4476/2025/SEPREX em 24/09/2025
22/09/2025
Publicado despacho em 22/09/2025
19/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/06/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/06/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2791/2021/CREC em 29/11/2021
22/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2793/2021/CREC em 22/11/2021
18/11/2021
Publicado despacho em 18/11/2021
17/11/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/11/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/09/2021
Petição: 373034/2021 - Contrarrazões
02/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2155/2021/CREC em 02/09/2021
31/08/2021
Publicado intimação em 31/08/2021
30/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/07/2021
Petição: 252622/2021 - Recurso Extraordinário
27/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 998/2021/SETR8 em 27/05/2021
25/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1005/2021/SETR8 em 25/05/2021
21/05/2021
Publicado acórdão em 21/05/2021      
20/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021
Negado provimento a ambos os Agravos
10/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 758/2021/SETR8 em 10/05/2021 (pauta)
29/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 755/2021/SETR8 em 29/04/2021 (pauta)
28/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
28/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 19/05/2021 às 09:00.
27/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
04/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
04/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/03/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 11/03/2021
10/03/2021
Autuado
10/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
08/03/2021
Autuado
21/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/02/2021
Recebidos os autos para apreciação
14/02/2021
Recebidos os autos no TST
14/02/2021
Pré-Autuação