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Processo: RR - 102201-40.2017.5.01.0481 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-102201/2017-0481-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogada: Dra. PAULA PEREIRA PIRES
 
Agravado(s): ANACLETO ALVES GARCIA
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA
 
Advogado: Dr. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA
 
Agravado(s): OFFSHORE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
 

Histórico do processo
22/09/2026
Petição: 112423/2026 - Instrumento de Mandato
17/09/2026
Publicado despacho em 17/09/2026
16/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
15/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
08/09/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
02/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
18/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
25/02/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/12/2025
Petição: 345802/2025 - Instrumento de Mandato
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
20/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
28/08/2025
Publicado despacho em 28/08/2025
27/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/02/2023
Publicado despacho em 27/02/2023
24/02/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
22/02/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/01/2023
Petição: 29800/2023 - Contrarrazões
06/12/2022
Publicado intimação em 06/12/2022
05/12/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/10/2022
Petição: 570814/2022 - Recurso Extraordinário
30/09/2022
Publicado acórdão em 30/09/2022      
29/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022
Negado provimento ao Agravo
12/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/09/2022 a 27/09/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 28/09/2022 às 09:00
09/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
26/08/2022
Petição: 437497/2022 - Instrumento de Mandato
26/08/2022
Petição: 437497/2022 - Revogação de Mandato
24/08/2022
Petição: 430164/2022 - Contrarrazões
12/08/2022
Publicado "ato publicado" em 12/08/2022
10/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022
Publicado despacho em 10/08/2022
08/08/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/08/2022
Expedido(a) ofício - intimação via AR-ECT
06/07/2022
Petição: 334661/2022 - Agravo
28/06/2022
Petição: 315806/2022 - Renúncia de Mandato
24/06/2022
Publicado despacho em 24/06/2022
23/06/2022
Não conhecido o recurso.      
22/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
06/12/2021
Petição: 521273/2021 - Instrumento de Mandato
24/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
24/11/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 24/11/2021
24/11/2021
Autuado
30/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/10/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/10/2021
Recebidos os autos para apreciação
26/10/2021
Recebidos os autos no TST
26/10/2021
Pré-Autuação