| Histórico do processo |
| 08/06/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
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| 08/06/2026
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| Transitado em Julgado em 02/06/2026
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| 16/04/2026
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| 15/04/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/04/2026
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| 27/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 26/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/02/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 12/02/2026
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| 05/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 04/12/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 06/05/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 31/01/2025
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| 29/10/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118 - Ônus da prova-eventual conduta
culposa na fiscalização-obrigações trabalhistas de prestadora de
serviços.
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| 29/10/2024
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
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| 09/09/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118 - Ônus da prova-eventual conduta
culposa na fiscalização-obrigações trabalhistas de prestadora de
serviços.
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| 05/09/2024
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 26/04/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118 - Ônus da prova-eventual conduta culposa na fiscalização-obrigações trabalhistas de prestadora de serviços.
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| 26/04/2022
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| Publicado despacho em 26/04/2022
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| 25/04/2022
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| 20/04/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 12/04/2022
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa para a consideração do Ministro Relator
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| 12/04/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 11/04/2022
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| Remetidos os Autos para redistribuir
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| 07/04/2022
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| 18/02/2022
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| Publicado despacho em 18/02/2022
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| 17/02/2022
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| 11/02/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 15/12/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 15/12/2021
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 29/11/2021
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 29/11/2021
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 29/11/2021
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| 29/11/2021
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| 06/11/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 06/11/2021
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 05/11/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 04/11/2021
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 04/11/2021
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| Recebidos os autos no TST
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| 04/11/2021
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