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Processo: RR - 702-26.2018.5.09.0652
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-702/2018-0652-09.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Advogado: Dr. ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
 
Advogado: Dr. DIRCEU CARREIRA JÚNIOR
 
Recorrido(s): VALDELI DE MORAIS
Advogado: Dr. ALEXANDRE NISHIMURA
 
Recorrido(s): D.M.S. LIMPEZA E CONSERVACAO - EIRELI - EPP
 

Histórico do processo
21/10/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
20/05/2026
Petição: 63043/2026 - Instrumento de Mandato
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
03/12/2025
Publicado despacho em 03/12/2025
02/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2025
Publicado intimação em 16/09/2025
15/09/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
21/08/2025
Petição: 238211/2025 - Recurso Extraordinário
04/07/2025
Publicado acórdão em 04/07/2025      
03/07/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
05/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/06/2025 a 26/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
02/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
22/11/2024
Petição: 677686/2024 - Embargos Declaratórios
14/11/2024
Publicado acórdão em 14/11/2024      
13/11/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024
Conhecido o recurso e provido
21/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/10/2024 a 05/11/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
16/10/2024
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/10/2024 a 15/10/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
15/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
06/09/2022
Petição: 463976/2022 - Contrarrazões
30/08/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/08/2022
29/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/08/2022
Petição: 396518/2022 - Agravo
10/08/2022
Petição: 396697/2022 - Agravo
02/08/2022
Publicado despacho em 02/08/2022
01/08/2022
Negado seguimento ao recurso.      
25/07/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
04/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
04/07/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/06/2022
Petição: 280422/2022 - Embargos Declaratórios
07/06/2022
Publicado despacho em 07/06/2022
06/06/2022
Negado provimento ao Agravo      
02/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
20/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
20/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
29/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
29/11/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 29/11/2021
29/11/2021
Autuado
06/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/11/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/11/2021
Recebidos os autos para apreciação
05/11/2021
Recebidos os autos no TST
05/11/2021
Pré-Autuação