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Processo: AIRR - 229-07.2021.5.13.0011 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-229/2021-0011-13.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA PARAÍBA
Procurador: Dra. Anália Araújo de Melo Maia
 
Agravado(s): GILSON GERMANO NOBREGA
Advogado: Dr. ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO
 
Agravado(s): INSTITUTO GERIR
Advogado: Dr. ANTONIO RICARDO MOREIRA
 

Histórico do processo
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2061/2026/SEPREX em 03/07/2026
19/06/2026
Publicado despacho em 19/06/2026
18/06/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
16/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
31/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
20/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2200/2025/SETR1 em 07/01/2026
19/12/2025
Publicado acórdão em 19/12/2025      
18/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1913/2025/SETR1 em 27/11/2025 (pauta)
19/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
25/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1516/2025/SEPREX em 05/06/2025
23/05/2025
Publicado despacho em 23/05/2025
22/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/08/2023
Petição: 439544/2023 - Instrumento de Mandato
17/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2068/2023/SEPREX em 17/08/2023
03/08/2023
Publicado despacho em 03/08/2023
02/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
14/11/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/10/2022
Petição: 570107/2022 - Contrarrazões
13/10/2022
Petição: 552091/2022 - Contrarrazões
11/10/2022
Publicado intimação em 11/10/2022
10/10/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/09/2022
Petição: 465306/2022 - Recurso Extraordinário
18/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1733/2022/SETR1 em 18/07/2022
01/07/2022
Publicado acórdão em 01/07/2022      
30/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022
Negado provimento ao Agravo
10/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1471/2022/SETR1 em 10/06/2022 (pauta)
01/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/06/2022 a 28/06/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 29/06/2022 às 09:00
31/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
10/04/2022
Petição: 151010/2022 - Contrarrazões
07/04/2022
Publicado "ato publicado" em 07/04/2022
06/04/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/03/2022
Petição: 75857/2022 - Agravo
21/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 128/2022/SETR1 em 21/02/2022
04/02/2022
Publicado despacho em 04/02/2022
03/02/2022
Negado seguimento ao recurso.      
21/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
08/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/12/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/12/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/12/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 01/12/2021
01/12/2021
Autuado
11/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/11/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/11/2021
Recebidos os autos para apreciação
10/11/2021
Recebidos os autos no TST
10/11/2021
Pré-Autuação